A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia vem a Goiás na próxima segunda-feira, dia 8, para supervisionar pessoalmente em que condições se encontram os presos da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ela vai agendar reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim com os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal para tratar da crise no sistema prisional.
A ministra já havia demonstrado interesse em vir a Goiás inspecionar o Complexo Prisional de Aparecida no ano passado, mas por recomendação do governador Marconi Perillo adiou a visita. Desde o ano passado as autoridades de segurança pública sabiam da possibilidade de rebeliões como a que ocorreu no primeiro dia do ano, que deixou o saldo de nove mortos, 14 feridos e mais de 100 foragidos. Antes de seguir para o Complexo Prisonal de Aparecida de Goiânia, a ministra deve se encontrar com o governador Marconi Perillo, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, com o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres e com a defensora pública-geral do Estado, Lúcia Silva Gomes.
A visita ao presídio goiano será a primeira de uma série que a ministra Cármen Lúcia pretende fazer este mês. Depois de Aparecida de Goiânia, ela irá aos presídios do Paraná e do Acre.
Cármen prometeu que até abril deste ano, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões deverá ser estendido a todos os Estados brasileiros. A plataforma desenvolvida pelo CNJ reúne informações processuais sobre presos custodiados pelo Estado e já foi implantada em Roraima.
Hoje o secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri apresenta o coronel Edson Costa como novo diretor-geral de Administração Penitenciária e o tenente-coronel Newton Castilho como Superintendente Executivo da Secretaria de Segurança Pública. Ontem, conforme o Diário do Estado já havia publicado, foi publicado no Diário Oficial do Estado a criação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.
Em entrevista ontem à Rádio CBN Goiânia, o governador Marconi Perillo disse que em reunião com mais de 20 governadores, o grupo já havia alertado à presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sobre a insuficiência do sistema carcerário nacional, as deficiências, as dificuldades e a falta de recursos por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O governador também afirmou que, depois do episódio em Goiás e das declarações dadas, o Estado irá preparar uma ação pedindo ressarcimento em relação ao que gasta com presos nacionais: “O Estado assume com toda a boa vontade esses presos, temos um convênio para isso, mas já pedi para fazerem o cálculo de quantos presos são de responsabilidade da União. No entanto, independentemente disso, precisamos colocar a razão em primeiro lugar e planejar as ações daqui para a frente com o conjunto de governadores. O que aconteceu no ano retrasado no Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, e agora em Goiás, pode acontecer a qualquer hora com qualquer Estado.”
