Inscrições para o Sisu do primeiro semestre terminam na sexta-feira

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam na próxima sexta-feira ,24. Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Sisu até as 23h59, horário oficial de Brasília, por meio do login da conta gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal.

Nesta edição do programa são ofertadas 226.399 vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais. Para participar, o candidato deve ter feito a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

O estudante poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga com a possibilidade de alterar as opções durante todo o período de inscrições, sendo validado o último registro no sistema. Não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

O resultado da seleção, com a divulgação das notas de corte, será no dia 28 de fevereiro. O candidato deverá realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado no período de 2 a 8 de março. Os dias, os horários e os locais de atendimento serão definidos por cada instituição de ensino em seu edital próprio.

Lista de espera

O processo seletivo do Sisu é feito por uma única chamada, mas é possível disputar uma vaga por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse na lista de espera vai de 28 de fevereiro a 8 de março.

Nessa fase, o candidato deverá indicar apenas um dos dois cursos escolhidos anteriormente. A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu, sendo que a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

Além disso, o estudante selecionado em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado.

A publicação das vagas remanescentes para a lista de espera será feita pelas próprias instituições de ensino.

Sisu

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem.

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera uma nova nota.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior. O MEC divulga editais específicos para cada um desses programas.

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Senacon prepara orientações para compras seguras e conscientes durante a Black Friday

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.
 
O guia surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos. Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens.
 
A Senacon informou que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores. Além disso, a secretaria incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo.
 
O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:
  • Pesquisa Prévia de Preços: Para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
  • Desconfie de Ofertas Muito Abaixo do Mercado: Produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
  • Verifique a Reputação do Vendedor: Antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim, é possível consultar o CNPJ das empresas.
  • Leia a Descrição Completa do Produto: A ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito a informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
  • Direito de Arrependimento: Para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.
  • Garantia Contra Práticas Abusivas: O Código de Defesa do Consumidor protege contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
  • Cuidado com Fretes e Prazos de Entrega: O guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

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