O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), teve cerca de R$ 10 milhões de seus bens patrimoniais bloqueados em razão de uma decisão em caráter liminar da Justiça do Estado. A medida atinge outros seis réus em um processo que apura indícios de irregularidades em um convênio de 2004, assinado entre a prefeitura de Belo Horizonte e a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) da capital mineira. Na época, Pimentel era prefeito da cidade. Ainda cabe recurso à decisão.
Apresentado pelo MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais ), o pedido cautelar dos bens atinge, além de Pimentel, o atual chefe da Casa Civil do Estado, Marco Antônio Rezende Teixeira; a CDL e outras quatro pessoas. A alegação da Promotoria foi a de que as irregularidades provocaram danos aos cofres municipais.
Em segunda instância, a liminar foi expedida pela 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte – apesar do voto em contrário do relator, desembargador Washington Ferreira. Favorável à manutenção da decisão de primeira instância, Ferreira considerou que, “diante dos vultosos valores a serem indisponibilizados”, era necessário esclarecer melhor os fatos e as responsabilidades de cada um dos réus.
O MP-MG afirma que a prefeitura de Belo Horizonte contratou a CDL para implementar um programa de vigilância eletrônica chamado “Olho Vivo BH”. De acordo com os promotores responsáveis pelo caso, a entidade foi escolhida sem licitação e um convênio entre as partes foi assinado apenas para dar aparência de legalidade ao posterior repasse do serviço a empresas subcontratadas pela CDL.
O contrato firmado somava R$ 14,7 milhões, dos quais R$ 4,4 milhões foram repassados à CDL na época. Corrigido, o valor hoje equivale a cerca de R$ 10 milhões. Os promotores também afirmam ter encontrado notas fiscais irregulares, usadas apenas para comprovar que a CDL teria comprado parte dos materiais utilizados na instalação dos equipamentos de monitoramento eletrônico.
Pimentel esteve à frente da prefeitura entre abril de 2003 e dezembro de 2008. A ação civil de improbidade administrativa só foi proposta em outubro de 2013.
*Fonte: IG
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