Governo de Goiás abre inscrições de casas a custo zero em mais cinco municípios

São 50 casas em fase final de construção em Iporá

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), inicia, na segunda-feira,13, inscrições para casas a custo zero em construção nos municípios de Cristianópolis, Iporá, Padre Bernardo, Nova Aurora e Bom Jesus de Goiás. O prazo para inscrições nestas cidades segue até 27 de março. Os interessados devem se inscrever exclusivamente no site da Agehab. As prefeituras de cada município estão prestando auxílio com pontos de apoio para quem não tem acesso à internet ou dificuldade de manusear computadores.

São 50 moradias em fase final de construção em Cristianópolis, Bom Jesus e Iporá, outras 35 em Nova Aurora e mais 32 em Padre Bernardo. Podem participar dos processos seletivos famílias com renda até um salário mínimo, nunca antes beneficiadas em programa de moradia, inscritas no CadÚnico e que morem há pelo menos 3 anos no município em questão. As casas são custeadas integralmente pelo Governo de Goiás. Em parceria, os municípios entram com o terreno regularizado e infraestrutura.

Também estão abertas neste momento inscrições nos municípios de Campestre, Santo Antônio do Descoberto, Mairipotaba e Rio Verde. Em Campestre e Santo Antônio do Descoberto, as inscrições terminam no próximo dia 16. Já em Mairipotaba e Rio Verde, o prazo final é dia 21. No total, 30 municípios da primeira etapa iniciarão os processos de inscrição nas próximas semanas.

A primeira etapa do programa conta com investimento de mais de R$ 155 milhões, para construção de 1.369 unidades habitacionais nos 30 municípios iniciais. Outros 100 municípios integram a segunda e a terceira etapas, somando cerca de 6 mil unidades já garantidas para a população goiana.

A iniciativa conta com recursos provenientes do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege), coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS). Cada moradia possui sala de estar/jantar, cozinha, circulação, dois quartos, sendo um de casal, um banheiro, área de serviço coberta, quintal, acesso de pedestre cimentado, recuo frontal gramado, com área construída de no mínimo 42 m². Uma unidade custa em média até R$ 127 mil.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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