Caiado acelera Sistema Ferroviário Estadual e trilhos da Fico chegam a Goiás

Na mesma semana que o governador Ronaldo Caiado apresentou o projeto de lei que disciplina a implantação do Sistema Ferroviário Estadual (SFE), medida do Governo de Goiás que irá facilitar a exploração do modal pela iniciativa privada, o estado experimenta mais um avanço na ampliação da malha ferroviária em território goiano. Chegou, na última quinta-feira,08, a primeira remessa de trilhos que vão ser instalados na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no trecho entre os municípios de Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT).

“Vamos motivar parcerias para fazermos esses braços de áreas produtivas que precisam de um transporte modal muito mais compatível com a competitividade internacional, e mesmo no Brasil”, afirmou o governador Ronaldo Caiado.

A obra da Fico está sendo executada pela Vale S.A., por meio do investimento cruzado derivado da renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Na remessa que chegou a Goiás estão 1.800 toneladas de trilhos para dar o arranque na superestrutura nas alças norte e sul de interligação da Fico com a Ferrovia Norte-Sul (FNS).

Com a Fico, Goiás terá alternativas mais econômicas para o transporte de cargas e para o escoamento da produção agrícola e de mineração até os sistemas portuários. Além disso, será uma forma de incentivar investimentos no Estado, a multimodalidade e de interligar as ferrovias brasileiros.

O trecho de Mara Rosa a Água Boa terá 383 quilômetros de extensão e será construído a partir de contrapartida pela prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, que teve o termo aditivo assinado em 18 de dezembro de 2020. A previsão é de que sejam investidos R$ 2,73 bilhões e criados 46.112 mil empregos, entre diretos, indiretos e com efeito-renda.

Ferrovias estaduais

Para impulsionar ainda mais o modal no Estado, o Governo de Goiás anunciou que irá criar o SFE. A minuta do projeto de lei foi apresentada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) durante workshop.

A intenção é desburocratizar a participação da iniciativa privada na criação de linhas férreas estaduais e atrair investimentos para Goiás, que já é a unidade da Federação com maior número de obras ferroviárias em andamento. Segundo a proposta, o governo poderá autorizar a construção dos ramais por empresas interessadas em parceria com o Estado, que atuará como facilitador, organizando e dando rigor técnico às obras.

Agora, o projeto passará por período de discussão e coleta de sugestões. A versão final deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás e precisa passar por duas votações.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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