Desde o ano passado, a categoria profissional da enfermagem vem lutando por um novo piso salarial que recebeu aprovação do Senado e da Câmara. No entanto, até o momento não houve a aplicação em âmbito nacional. Quais são os motivos por trás da demora? Em Goiás, quando isso deve acontecer?
A linha do tempo do piso salarial
Em agosto de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que estabelecia o piso salarial da enfermagem. No mês seguinte, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da lei, para que houvesse o esclarecimento da situação financeira que permitiria o reajuste.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a fim de viabilizar o piso salarial. Já em janeiro, o presidente eleito Lula garantiu que o governo resolveria essa questão, mas para isso precisaria “harmonizar o teto e o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas”.
Segundo Roberta Rios, presidente do Sindicato de Enfermeiros de Goiás (Sieg), a determinação é de que os valores supravitários dos anos anteriores da saúde e do fundo social sejam destinados para o pagamento do piso salarial da categoria. Os novos valores são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
A situação atual da enfermagem em Goiás
De acordo com Néia Vieira, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), hoje o estado de Goiás opera com no máximo 40% do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante da situação, o Governo do Estado teria sim condições de pagar o piso nacional da enfermagem, até porque os custos para o pagamento estão baseados no preceito de que o Governo Federal arcará com essa despesa. Portanto, será somente um repasse aos estados e municípios, e não um recurso retirado do tesouro estadual.
“Embora o Governo de Goiás tenha sido o primeiro e único estado a se manifestar junto ao STF, alegando que não tem condição de pagar o piso da enfermagem aprovado pelo projeto de Lei 2.564/2020, o Sindsaúde sabe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada considerando os recursos necessários para o devido pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem”, conta Néia Vieira ao Diário do Estado (DE).
Roberta Rios explica que tal cenário vem de algumas semanas. “Já tem de onde vir os recusos federais, tanto na rede pública quanto nas redes filantrópicas e privadas”, acrescenta a enfermeira. Porém, é necessário expedir a medida provisória para definir os percentuais que serão encaminhados para hospitais e municípios.
No final das contas, a presidente do Sieg afirma que a minuta já está nas mãos da Casa Civil, chefiada por Rui Costa. É função do ministério agora concluir a medida provisória e enfim encaminhá-la para o presidente Lula. Na visão de Betânia Santos, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em entrevista ao Portal Jota, a esperança é de que isso aconteça até o final do semestre.
Mobilização Nacional da Enfermagem no Hemu
No último dia 10 de março, o Sindsaúde participou da Mobilização Nacional da Enfermagem, no Hospital Estadual da Mulher (Hemu). Estiveram presentes também os profissionais da categoria e demais entidades sindicais, reivindicando o pagamento do piso salarial aprovado em Lei.
