Prefeitura de Aparecida acerta pagamento do piso salarial dos professores

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia fechou nesta quinta-feira, 16, acordo para pagamento do piso salarial dos professores que atuam na rede municipal de ensino. O acordo foi firmado em reunião com os representantes da regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), realizada no gabinete do prefeito, na Cidade Administrativa Maguito Vilela. O encontro havia sido agendado para tratar do índice de 14,95% estabelecido pelo MEC e de como incorporá-lo ao Piso Nacional do Magistério, serviu também para tratar do pagamento de diferenças salariais dos servidores administrativos, referentes ao ano de 2015.

A reunião foi conduzida pelo prefeito Vilmar Mariano, pelo secretário da pasta da Educação, professor Divino Gustavo, e pelo titular da Procuradoria Geral do Município, Fábio Camargo. E contou com a participação do deputado estadual Veter Martins e dos vereadores que fazem parte da Comissão da Educação na Câmara Municipal, Willian Panda (PSB), Valéria Pettersen (MDB), Isaac Martins (Patriota), Marcos Miranda (Republicanos) e Erivelton Contador (Progressista).

Enquanto a reunião acontecia, os servidores aguardavam os resultados da negociação em frente ao prédio da Cidade Administrativa. A mobilização foi convocada pelo próprio sindicato que aproveitou a ocasião para, em assembleia, deliberar sobre a proposta apresentada pela Prefeitura.

Piso salarial

Com relação ao piso salarial, ficou acertado que a Prefeitura fará o pagamento integral do índice estabelecido pelo MEC para o ano de 2023. O percentual de 14,95% será incorporado na folha de pagamento dos servidores e será pago no contracheque do mês de abril, que será retroativo ao mês de março. “Todos sabem das dificuldades das prefeituras em conseguir arcar com o pagamento do Piso. Aparecida de Goiânia, porém, está empenhada no sentido de cumprir e fazer o possível para valorizar os nossos professores”, comentou o prefeito Vilmar Mariano.

Projeto – O Executivo enviará ainda um projeto de lei para ser apreciado na Câmara Municipal para troca de nomenclatura dos Agentes Educacionais para que esses possam ter a diminuição do tempo de contribuição de 30 para 25 anos.

Servidores Administrativos

Para os servidores administrativos que aguardam uma diferença salarial referente ao ano de 2015, a Prefeitura propôs a quitação do pagamento desses valores em sete parcelas, o que totalizará aproximadamente um milhão de reais. A proposta também foi aceita pela categoria em apreciação realizada na mesma assembleia. “O Sindicato sempre buscou o diálogo e, com isso, a solução para as demandas dos profissionais da educação. Esse retroativo era bastante aguardado pelos servidores”, concluiu o presidente do Sintego, professor Valdeci Português.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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