Caiado defende parcerias por avanços sociais em Goiás durante evento

Ronaldo Caiado

A meta de assegurar o avanço social em Goiás no seu atual mandato deu tom ao discurso do governador Ronaldo Caiado na posse do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), Henrique Pandim, no cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) para a gestão 2023-2024. A solenidade foi realizada nesta quinta-feira, 16, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás.

O governador afirmou que seus objetivos à frente do Governo de Goiás conciliam com as ações da entidade que está sob nova direção. “Quero entregar um Estado que tenha o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, com melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e maior objetividade com programas sociais de inclusão das famílias”, alegou ao lembrar que o seu maior compromisso é romper o ciclo da pobreza.

Caiado parabenizou Pandim, a quem desejou sucesso, e também citou a responsabilidade que ele assume em dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido no Conselho. “Parabéns pelo seu prestígio, pela capacidade de aglutinar e chegar ao comando”, afirmou ao novo presidente. O governador observou que o Ministério Público tem sido parceiro do Estado na busca por melhor qualidade de vida dos goianos, e que a continuidade dessa relação dará “capacidade de avançar e evoluir com o objetivo do bem comum”. Caiado estava acompanhado do vice-governador, Daniel Vilela.

Henrique, que é doutorando em direito público, mestre em direito, relações internacionais e desenvolvimento, ressaltou que sua atuação será no sentido de fortalecer ainda mais o Ministério Público de Contas Brasileiro. “São ações que o CNPGC tem feito ao longo dos anos e que vamos continuar e ampliar para levar um serviço melhor para população e melhor controle do uso do dinheiro público”, pontuou. “Somos uma instituição que é parceria do gestor público e que tem a missão de cooperar para o bem comum”, finalizou.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro, ressaltou que Pandim é mais um goiano que se desponta no cenário nacional. “Vai trabalhar com único objetivo: melhorar a vida da população”. Já o Procurador-Geral de Justiça, Cyro Terra Peres, demonstrou orgulho. “Fica o desejo de pleno êxito na nova missão. Vamos trabalhar com colaboração mútua, parceria e compartilhamento de informações”, reforçou.

Sobre o Conselho

O CNPGC congrega procuradores-gerais de contas de todo o país. A entidade tem entre os seus objetivos a defesa dos princípios e das prerrogativas do MPC no Brasil, além da promoção de intercâmbio de experiências e integração entre os seus membros. A eleição para a nova diretoria ocorreu em 10 de fevereiro. Henrique substitui o procurador-geral do MPC de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima, que deixa a presidência do conselho após um ano.

Também tomaram posse os vice-presidentes regionais Patrick Bezerra Mesquita (Região Norte), Gustavo Massa Ferreira Lima (Região Nordeste), Cristina Machado da Costa e Silva (Região Centro-Oeste), Marcílio Barenco Correa de Mello (Região Sudeste), Diogo Roberto Ringenberg (Região Sul), o secretário executivo, Adilson Moreira de Medeiros, e o tesoureiro, Carlos Gustavo Silva Rodrigues.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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