Começam hoje as inscrições para processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde

As inscrições para o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foram abertas nesta segunda-feira (22). A inscrição é gratuita e pode ser realizada apenas pela internet no site de concursos da prefeitura. O edital oferece quase mil vagas para várias áreas da saúde e além do salário previsto os candidatos podem receber gratificação e adicionais de insalubridade e deslocamento conforme cargo e lotação.

São cinco áreas de atuação disponíveis: Atenção Primária, Urgência, Saúde Mental, Atenção Secundária e Terciária (Maternidades e ambulatório) e Serviço de Verificação de Óbitos.

Há vagas para cargos de nível superior e médio, a seleção será feita por análise curricular em que a experiência profissional e formação do candidato serão os quesitos avaliados. Não haverá provas presenciais, os inscritos serão classificados conforme a maior pontuação para cada área e cargo.

O resultado preliminar será divulgado no dia 29 de janeiro e o final em 2 de fevereiro.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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