Bolsonaro entrega terceiro estojo de joias após determinação do TCU

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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro entregou o terceiro estojo de joias recebido durante o mandato para a Caixa Econômica Federal. O presente valioso foi um agrado do governo da Arábia Saudita avaliado em R$ 500 mil em visita ao País. Os adereços em diamante  incluem relógio masculino. O anúncio foi feito por meio do perfil em uma rede social do ex-secretário de comunicação do governo do integrante do Partido Liberal (PL), Fabio Wajngarten.

 

“A entrega reitera o compromisso da defesa do presidente Bolsonaro de devolver todos os presentes que o TCU [Tribunal de Contas  da União ] solicitar, cumprindo a orientação do ex-mandatário do país, que sempre respeitou a legislação em vigor sobre o assunto”, postou Wajngarten.

 

A entrega das joias foi realizada pelo advogado de Bolsonaro em Brasília. O cumprimento da determinação do TCU ocorreu dentro do prazo determinado. A descoberta de mais uma leva de presentes surgiu após uma série de denúncias de que outros mimos de líderes de nações estrangeiras teriam sido catalogados como acervo pessoal do ex-presidente. Os objetos recebidos durante a gestão são de caráter público. 

 

Em março, um segundo conjunto de joias foi devolvido em uma agência da Caixa na capital federal. Os itens formam um grupo composto por um relógio, caneta, anel, abotoaduras da marca suíça Chopard e uma masbaha (um tipo de rosário). Os objetos não foram declaradas à Receita Federal e, por isso, entraram no país de forma ilegal.

 

Além delas, a defesa de Bolsonaro também devolveu um fuzil e uma pistola recebidos em 2019, durante viagem aos Emirados Árabes Unidos. Diferente das joias, as duas armas foram comunicadas à Receita e ao Exército, para que fossem registradas.

 

O cerne das investigações começou com um pacote de joias em posse de Bolsonaro recebido durante viagem à Arábia Saudita em 2021 com um colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em 3 milhões de euros (o equivalente a R$16,5 milhões). A alegação de Jair é que seriam um presente do governo local à primeira-dama Michele Bolsonaro. 

 

Os objetos ficaram retidos na alfândega no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e oito vezes alvo de tentativa de Bolsonaro e pessoas próximas de serem retiradas junto à Receita Federal. A defesa do político alega que “os bens foram devidamente registrados, catalogados e incluídos no acervo da Presidência da República conforme legislação em vigor” e ressalta que “quaisquer presentes encontram-se à disposição para apresentação e depósito, caso necessário”. 

 

O TCU entende que apenas presentes de pequeno valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, podem ser incorporados ao acervo privado do presidente da república.

 

Confira quais os presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro:

Primeiro pacote: coleção feminina com colar de R$ 16,5 milhões presentado pelo governo saudita;
Segundo pacote: joias masculinas, como relógio, abotoaduras, caneta, rosário árabe da marca Chopard;
Terceiro pacote: relógio de luxo e joias da marca Rolex.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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