Governo de Goiás abre inscrições de casas a custo zero em mais três municípios

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre inscrições para casas a custo zero do programa Pra Ter Onde Morar – Construção em mais três municípios nesta semana. Em Anhanguera e Edealina, elas se iniciaram nesta quarta-feira, 5, e vão até 19 de abril. Em Abadia de Goiás, o prazo começou na última segunda-feira, 3, e segue até 5 de maio.

No total, 122 moradias serão entregues, nas três cidades, para famílias em situação de vulnerabilidade e que possuem renda total de até um salário mínimo. Em Abadia de Goiás são 42 moradias em fase final de construção. Em Edealina são 50 casas e em Anhanguera, outras 30. As inscrições devem ser feitas pelo site agehab.go.gov.br ou nos pontos de apoio oferecidos pelas prefeituras de cada município. O Governo de Goiás investe cerca de R$ 127 mil em cada moradia, enquanto as prefeituras entram com o terreno e infraestrutura.

Entre os principais critérios para as famílias participarem do Pra Ter Onde Morar – Construção estão nunca terem sido beneficiadas em programa de moradia, estarem inscritas no CadÚnico e morarem há pelo menos 3 anos no município em questão. As famílias habilitadas passarão em seguida por sorteio realizado pela Agehab, com ampla divulgação.

O programa está concluindo sua primeira etapa, em 30 municípios, com 1.369 unidades habitacionais em andamento. Com a inclusão das etapas 2 e 3, já são quase 6 mil moradias para famílias mais vulneráveis, que não precisam pagar nada pela habitação.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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