Em uma fiscalização realizada nesta sexta-feira, 28, o Procon Goiás apreendeu aproximadamente 7.500 unidades de fogos de artifício que estavam sendo vendidos de forma irregular em oito estabelecimentos de Goiânia, incluindo supermercados e distribuidoras de bebidas. A operação, que contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, foi baseada na Nota Técnica 30/2023 do CBMGO, que regula o comércio de fogos de artifício no varejo.

De acordo com a norma, qualquer estabelecimento que deseje comercializar fogos de artifício deve submeter seu projeto técnico para aprovação do Corpo de Bombeiros, além de ser dedicado exclusivamente à venda desse tipo de produto. A norma também especifica que a venda só pode ocorrer em locais de um único pavimento, com área útil de até 100 m², e sem outra atividade comercial no mesmo espaço.

Marco Palmerston, superintendente do Procon Goiás, explica que para vender fogos de artifício, a empresa deve ter um registro específico, que não pode ser de mercearia, supermercado ou distribuidora de bebidas. “A empresa precisa ter a classificação correta para comercializar esses produtos. Sem esse registro, o estabelecimento está infringindo a legislação”, afirma Palmerston.

Com o Réveillon se aproximando, a demanda por fogos de artifício tende a crescer, e o superintendente alerta os consumidores a adquirirem os produtos apenas em lojas autorizadas, evitando barracas e ambulantes não regulamentados. As empresas autuadas, localizadas em bairros como Residencial Veredas dos Buritis, Jardim Itaipu, Setor Garavelo e Jardim Caravelas, foram multadas por venderem produtos sem a devida autorização e por comercializarem itens que oferecem riscos à segurança dos consumidores. Os estabelecimentos têm 20 dias para apresentar defesa, e os fogos apreendidos foram lacrados no local. Os proprietários deverão comprovar o descarte correto dos produtos.