Intolerância religiosa ainda é realidade no Brasil

Após 18 anos da morte da iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos, o Brasil ainda é cenário de intolerância e perseguição às religiões de matriz africana.
Apesar da Constituição Federal garantir o direito à liberdade de credo e manifestações religiosas, praticantes da Umbanda e Candomblé – principais vítimas do preconceito – lidam com ofensas e agressões de diversas naturezas.

O Brasil foi o destino, entre os séculos 16 e 19, de homens e mulheres africanos trazidos para servir como mão de obra escrava. Naquela época, a preservação da cultura e da crença era símbolo de resistência contra a violência a qual aquele povo foi submetido e, ainda hoje, os praticantes de religiões africanas precisam lutar pelo respeito e liberdade.

A intolerância religiosa e o racismo são crimes e podem ser denunciados pelo Disque 100. As estatísticas mostram que o canal recebe uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. Os ataques não se limitam a praticantes: em novembro de 2015, um terreiro de candomblé foi incendiado em Brasília, sem deixar feridos. Naquele ano, a imprensa local já havia registrado outros 12 incêndios semelhantes.

Brasil pela liberdade religiosa

Há 15 anos, a luta pela liberdade e diversidade de credos e religiões é pauta da agenda do Governo do Brasil. Em 2013, esse esforço foi consolidado pelo lançamento do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

É por meio do plano que são promovidas, pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), campanhas informativas, capacitações em elaboração de projetos, seleção pública de projetos apresentados por instituições representativas desses povos e comunidades para capacitação em legislações, gestão de associações, intercâmbio e fortalecimento cultural, entre outras. (Agência Brasil)

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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