Bolsa Família: 1,2 milhão de contas são bloqueadas; entenda

Valor médio do Bolsa Família bate recorde e chega a R$ 672

O governo federal bloqueou o Bolsa Família de 1,2 milhão de pessoas que dizem morar sozinhas e passaram a receber o benefício durante o período eleitoral, no segundo semestre de 2022. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), esse grupo terá 60 dias para recadastrar as informações e demonstrar que, de fato, preenche os requisitos para possuir o benefício. O prazo começa a contar a partir desta sexta-feira, 14.

O aviso de bloqueio da bolsa será enviado pelo aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico)  e por mensagem de texto (SMS). E quem não atualizar as informações ou comprovar que mora sozinho pode ter o benefício suspenso de forma definitiva.

Se o beneficiário comprovar que compõe uma ‘família de uma pessoa só’ e tem direito ao benefício, essas parcelas bloqueadas serão depositadas de forma retroativa.

O governo já começou a informar os beneficiários que estão com Bolsa Família suspenso. Confira a mensagem enviada:

“Mensagem do Bolsa Família: benefício bloqueado por averiguação. Você precisa esclarecer informações do seu cadastro. Se você realmente mora sozinho, procure o setor do Cadastro Único na sua cidade até 16 de junho e atualize seu cadastro para evitar o cancelamento do seu benefício do Bolsa Família. Mais informações: ligue 121 – motivo: ave unipessoal cód. P1-76”.

Aumento de novos cadastros 

O bloqueio foi determinado porque o governo identificou um aumento de cadastros de famílias unipessoais em 2022, e suspeitam que boa parte desses sejam frutos de informações falsas.

No modelo que vigorou até 2021 e foi retomado neste ano, o Bolsa Família paga um valor-base por família e um adicional por criança e adolescente no cadastro. Em 2023, há um “piso” de R$ 600, com adicional de R $150 por criança de até 6 anos na família. O governo estima que o benefício médio esteja em R$ 670.

Em 2022, o Auxílio Brasil estabeleceu um repasse mínimo de R$ 600 por família, independentemente do número de pessoas. De acordo com o governo isso fez com que famílias fraudassem o benefício ao dizerem que cada morador da casa era uma “família unipessoal”. Ou seja: havia um cadastro para a mãe, um para o pai, e um para cada filho, todos, recebendo R$ 600 cada.

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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