Ministro das Cidades elogia Caiado e diz que parceria pode facilitar aquisição da casa própria

Ronaldo Caiado em entrevista ao SBT News

O ministro das Cidades, Jader Filho, elogiou o governador Ronaldo Caiado pela iniciativa de Goiás oferecer o maior subsídio entre os estados, no valor de R$ 46 mil, para aquisição da casa própria para a população de baixa renda. Ele destacou que esta ação do Estado, em parceria com a União, pode contribuir para zerar a contrapartida do cidadão na hora de pagar o valor da entrada do imóvel com a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), incluindo o custo de R$ 170 mil por unidade para a faixa 1, voltada a famílias de renda familiar de até R$ 2.640.

“Se a gente soma aquilo que o Minha Casa, Minha Vida já vem trazendo, com ajuda como esta – estou citando o governador Caiado –, obviamente a entrada dos 5% ou 15%, dependendo da faixa que a pessoa estiver, com a ajuda que o governo do Estado e prefeituras podem dar, pode-se zerar essa necessidade do cidadão pagar essa parcela [de entrada]”, pontuou o ministro durante entrevista ao SBT News na última quarta-feira, 12.

Durante entrevista ao mesmo veículo nesta quinta-feira, 13, o governador Ronaldo Caiado garantiu total interesse do Estado em viabilizar a parceria, por meio do programa Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria. “É certeza absoluta [que a parceria será fechada]. O cidadão paga as parcelas depois. Os primeiros R$ 46 mil ele recebe do Estado”, projetou o chefe do Executivo goiano.

Segundo Caiado, a volta da faixa 1, aliada a uma parceria com estados e municípios, vai permitir ampliar a entrega de novas residências. Além da modalidade Crédito Parceria, o Governo de Goiás viabiliza moradias a ‘custo zero’ em diversos municípios, sem nenhum custo de entrada ou financiamento. Até julho deve ser iniciada a entrega de seis mil casas nessa modalidade. “Fazendo a parceria com estados que têm experiência, que mostraram capacidade de transformar isso em realidade, você faz algo que não seja só humanitário, mas também justo”, ressaltou Caiado.

O governador ainda acrescentou que a parceria vai incrementar a entrega de novas unidades habitacionais pelo interior do Estado. “E são casas dignas, em que o cidadão deve pagar uma parcela de cerca de R$ 100 a R$ 200. Isso dá condição para que a pessoa que seja de baixa renda possa arcar com esse valor”, explicou. “Nós entramos com os R$ 46 mil do Tesouro estadual para pagar a primeira parcela do cidadão pra depois ele continuar pagando a Caixa Econômica Federal”, complementou.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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