Governo de Goiás elabora plano para eliminar HIV e sífilis congênita

Governo de Goiás elabora plano para eliminar HIV e sífilis congênita

A HIV e a sífilis congênita têm como característica a transmissão das doenças de mãe para filho, seja durante gestação, parto ou amamentação. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Saúde (SES-GO), elaborou um plano de ação para acabar com esses casos em 14 municípios do estado. Entre eles, estão Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, os três mais populosos.

Combate ao HIV e sífilis congênita em Goiás

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o aumento dos casos de sífilis congênita é uma preocupação no Brasil. Porém, quando há o tratamento durante o pré-natal, os índices da doença diminuem consideravelmente. Com base nisso, a SES-GO elaborou o plano de ação para conter também o avanço do HIV.

Entre o ano de 2007 e junho de 2022, houve o diagnóstico de 3.043 casos de gestantes portando HIV em Goiás, segundo dados do Ministério da Saúde. De 2015 a 2022, 842 crianças se expuseram ao vírus. A principal medida para reduzir esse índice é de fato realizar pré-natais completos e antecipados.

O grupo de 14 municípios é composto por Goiânia, Aparecida, Anápolis, Rio Verde, Catalão, Itumbiara, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Senador Canedo, Trindade, Formosa, Jataí, Valparaíso de Goiás e Novo Gama.

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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