Um projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de vigilância em todos os estabelecimentos penais foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (Alego). Agora, a proposta segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Os autores do projeto são os deputados Cairo Salim (PSD) e Amauri Ribeiro (UB), e foi votado na última terça-feira, 11. Conforme o relato deles, o objetivo é melhorar a segurança nos presídios, bem como garantir a proteção dos cidadãos, presos ou não.
Ainda de acordo com a proposta, as câmeras a serem instaladas nos estabelecimento penais deverão ter alta resolução, capaz de permitir facilmente e identificação de pessoas, gravação simultânea e ininterrupta com marcação de data e horário, alimentação de emergência capaz de manter o sistema gravando por, no mínimo, oito horas e backup das gravações por, no mínimo, três meses, na nuvem.
O projeto de lei ressalta que o sistema de videomonitoramento deve abranger todas as áreas internas e externas dos presídios, incluindo pátios e corredores. Além disso, avenidas, ruas e vielas em um raio de 250 metros desses locais também deverão ser monitorados.
O Ministério Público (MP-GO) e a Defensoria Pública (DPE-GO) terão acesso aos sistemas e a gravação no prazo de um dia útil mediante requerimento escrito. Alguns dos argumentos da proposta é que o monitoramento por câmeras proporciona a identificação de crimes em tempo real e facilita a prevenção e apuração dos responsáveis.
Por fim, os parlamentares que propuseram a iniciativa ainda relataram que a vigilância por meio de câmeras diminuirá as iniciativas de fuga e facilitará o trabalho das unidades de segurança.
