Um Projeto de Lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) procura acabar com o uso de “doutor”, “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento “cerimoniosos” direcionados às autoridades, com exceção das palavras “senhor” e “senhora”. O Projeto de Lei 332/2017 aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na justificativa da proposta, o senador explica que chamar juízes, procuradores e políticos de “doutor” ou “excelência” é um contrassenso à democracia, já que as autoridades devem estar a serviço do povo. “Verificam-se incabíveis, em uma democracia, a continuidade de tratamento protocolar herdado da monarquia. Na democracia, todos são iguais ou pelo menos deveriam ser”, argumenta o parlamentar.
O projeto, apresentado no último mês de setembro, visa proibir o uso de pronomes de tratamento, excepcionadas as palavras “senhor” e “senhora” em correspondências e documentos oficiais, além de autorizar o cidadão a utilizar as palavras “você” ou “tu” quando dirigir-se a qualquer detentor de cargo público ou mesmo optar por não usar qualquer pronome de tratamento ao falar com autoridades. Qualquer exigência nesse sentido feita por servidores ou detentores de cargos públicos, expressa ou velada, será configurada como crime de injúria discriminatória, punível com a pena prevista no Código Penal, podendo haver reclusão de um a três anos e multa.
O Senado abriu uma enquete no Portal e-Cidadania para saber a opinião das pessoas sobre o assunto. Até o momento, 4.093 se posicionaram a favor da ideia do senador e 560 contra. Como receberá decisão terminativa na CCJ, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado. (Senado Notícias)
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