Haddad anuncia 14 medidas para o crédito nesta semana

Até o fim desta semana, o governo deve anunciar 14 medidas para estimular o crédito, anunciou nesta segunda-feira, 17, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as prováveis medidas, está uma revisão nos juros do cartão de crédito rotativo, que será discutida no fim desta tarde em uma reunião com representantes de instituições financeiras.

“Hoje já vamos discutir alternativas [com os bancos]”, disse Haddad ao sair para reunião no Ministério de Minas e Energia. “O atual desenho do rotativo está prejudicando a população de baixa renda. Boa parte do pessoal que está no Serasa é por conta do cartão de crédito. Não só isso, mas também”, acrescentou.

Segundo Haddad, o governo pretende encontrar uma solução negociada com os bancos, como ocorreu com os juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No mês passado, as taxas foram limitadas a 1,7% ao mês, mas o teto subiu para 1,97% ao mês após bancos suspenderem a oferta dessa modalidade de crédito.

Linha de crédito pré-aprovada no cartão, o rotativo incide quando o cliente parcela a fatura ou faz saques na função crédito. Em fevereiro, segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), a taxa dos rotativos subiu 6 pontos percentuais, para 417,4% ao ano.

Em 2017, o Banco Central limitou a 30 dias a cobrança do rotativo do cartão de crédito. Em caso de inadimplência do cliente após esse prazo, o banco deve parcelar o saldo devedor ou renegociar o débito com taxas mais vantajosas para o devedor.

Bancos

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que está disposta a discutir o assunto de maneira técnica. A entidade informou que o setor está comprometido com a redução do custo de crédito do país, mas disse que as negociações devem levar em conta a estrutura de custo das instituições financeiras, as especificidades de cada produto e a “racionalidade econômica”.

“Nesse sentido, a entidade entende como oportuna a discussão técnica e aprofundada das causas que levam o cartão de crédito a ter patamares elevados de juros. A Febraban ressalva, no entanto, que esse é um tema que nos convida a um amplo debate, para enxergar as consequências, envolvendo BC, Fazenda e os participantes da indústria”, informou a entidade.

De acordo com a Febraban, é possível chegar a um acordo, desde que as discussões sejam técnicas. “É necessário encontrarmos, portanto, mecanismos que possam endereçar as causas do elevado spread [diferença entre os juros pagos pelos bancos para captar recursos e as taxas cobradas dos clientes]”, ressaltou o comunicado.

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Economia alerta para golpe no IPVA inscrito na dívida ativa

A Secretaria da Economia alerta os proprietários de veículos sobre tentativa de golpe na cobrança do pagamento de IPVA inscrito em dívida ativa. A recomendação é que o contribuinte fique atento para não cair na fraude em que os golpistas enviam mensagens, por WhatsApp, em nome da secretaria.

Um caso foi relatado, nesta semana, à Superintendência de Recuperação de Crédito, setor responsável pela cobrança do imposto atrasado. Utilizando um perfil falso em nome da Economia, um golpista enviou uma mensagem informando débito de IPVA na dívida ativa, alertando sobre as consequências do não pagamento e oferecendo “condições exclusivas” para a quitação de forma rápida e simples.

A tentativa de golpe foi prontamente identificada, e as autoridades foram acionadas.

Golpe do IPVA

Para não cair em golpes e ter prejuízo fazendo pagamentos a terceiros indevidamente, é importante adotar algumas medidas de segurança.

“Sempre que o contribuinte receber uma notificação por algum canal da Economia, seja por telefone, e-mail ou mensagem de celular, o certo é verificar se realmente ele possui essa pendência pelos canais oficiais do órgão ou buscar atendimento presencial”, ressalta o supervisor de Cobrança da Gerência de Processos e Cobrança, Humberto Pinheiro.

A consulta pode ser feita pelo site da Economia ou pelo APP EON, disponível para os sistemas IOS e Android, gratuitamente.

A Economia orienta, ainda, que, caso o contribuinte tenha caído nesse tipo de golpe ou esteja suspeitando de mensagens recebidas, ele deve denunciar imediatamente à polícia, repassando o maior número de informações possíveis que contribuam para a identificação dos responsáveis e para o combate a esse tipo de crime.

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