Regulamentação do Sistema Ferroviário Estadual em Goiás é aprovada na Alego

Regulamentação do Sistema Ferroviário Estadual em Goiás é aprovada na Alego

O projeto de lei do Governo de Goiás, que regulamenta a implantação e operação do Sistema Ferroviário Estadual (SFE) em Goiás, foi aprovado em segunda e última votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta terça-feira, 18. Agora, a proposta seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Elaborada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a matéria estabelece diretrizes sobre os regimes de exploração do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, fomentando a integração dos diversos modais logísticos no estado. O presidente da agência, Lucas Vissotto, destacou que o tema é prioritário para o Governo de Goiás. “O investimento em ferrovias vai funcionar como fator indutor e catalisador de desenvolvimento para Goiás”.

A movimentação por meio de ferrovias promoverá um transporte eficiente, econômico e seguro, o que resulta em benefícios relacionados ao escoamento da produção agropecuária e industrial. A expectativa é de que com a redução dos custos em serviços de transporte, os produtos goianos tenham ainda mais competitividade no cenário nacional e internacional.

A proposta não gera custos para o Estado. A implantação e exploração do serviço ferroviário ocorrerá mediante concessão ou permissão. Com a participação da iniciativa privada, Goiás terá a expertise do setor privado na execução do serviço ferroviário e mais celeridade nas obras e manutenção da infraestrutura.

Colaboração

Em reunião na Goinfra, no início do ano, representantes dos setores interessados na ampliação do transporte multimodal – indústrias, empresas de logística, produtores, gestores públicos e outros – tiveram acesso a proposta de implantação do Sistema Ferroviário Estadual (SFE) de Goiás, aos moldes do Sistema Rodoviário Estadual (SRE). Eles puderam contribuir com sugestões para elaboração, de forma compartilhada, do projeto de lei.

Em março, o Workshop sobre Ferrovias Estaduais, que ocorreu na autarquia, ampliou o debate sobre a instalação do SFE. O evento reuniu aproximadamente 200 pessoas, entre representantes de entidades ligadas à engenharia, empresas de logística e gestores públicos, além do governador Ronaldo Caiado e do secretário de Infraestrutura, Pedro Sales.

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Black Friday 2024: Dicas e precauções para compras seguras e econômicas

A Black Friday, um dos maiores eventos do calendário varejista, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, mas as promoções já começaram a ser realizadas ao longo do mês. Em Goiânia, um levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) indica que este período deve movimentar R$ 250 milhões, com 64% dos entrevistados planejando aproveitar as ofertas.
 
Para evitar a prática conhecida como metade do dobro, quando comerciantes elevam consideravelmente os preços dos produtos antes da data e depois reduzem os valores, ludibriando a população, o Procon Goiás realiza um trabalho prévio de monitoramento de preços. A Lei Estadual 19.607/2017 também obriga os fornecedores a informar o histórico dos preços dos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, “para evitar as falsas promoções, é preciso se programar com antecedência e pesquisar os preços”.
 
Uma dica valiosa é fazer uma lista do que realmente se pretende comprar e estipular um orçamento. Entrar em uma loja ou site durante a Black Friday é um apelo ao consumo, por isso é crucial ter cuidado. Além disso, é permitido que estabelecimentos pratiquem preços diferentes entre lojas físicas e online, justificada pelos custos operacionais distintos, como aluguel e salários, que impactam os preços nas lojas convencionais. No entanto, a transparência é essencial, e as informações sobre preços devem ser claras e acessíveis ao consumidor.
 
Durante a Black Friday, o volume de compras feitas pela internet aumenta significativamente. Por isso, é importante ter atenção redobrada. Sempre verifique a autenticidade da loja antes de inserir dados pessoais ou financeiros. Um dos primeiros passos é conferir se o site possui o ícone de cadeado ao lado da URL e o prefixo https, que garantem uma conexão segura. Outra orientação é checar a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui ou em grupos de consumidores em redes sociais, onde os clientes costumam compartilhar experiências de compra.
 
Ao optar pelo PIX, confira os dados do destinatário e se a negociação envolve um CNPJ. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de devolução por arrependimento em até 7 dias para compras online. No caso de produtos com defeito, estabelece prazos para reclamações: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega ou conclusão do serviço. Além disso, evite clicar em anúncios enviados por e-mail ou mensagens de redes sociais que pareçam suspeitos, e sempre acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador, ao invés de seguir links desconhecidos.

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