Codego concede desconto a empresas que contratarem egressos do sistema prisional

O Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) aprovou, neste mês, a alteração no Regulamento de Alienação de Áreas da Companhia para acrescentar um novo fator de desconto no valor das áreas nos distritos agroindustriais administrados pela estatal.

As empresas que se instalarem nos polos industriais administrados pelo Estado e comprovarem a contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional terão um desconto de 10% no valor da aquisição da área.

“Quando conseguimos avançar com essa proposta, por meio da ressocialização, o detento tem mais chances de retornar à sociedade de forma produtiva e com uma nova perspectiva de vida, o que diminui a probabilidade do cometimento de novos crimes”, destaca o presidente da Codego, Manoel Castro.

A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Companhia, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para transferência da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e criação de um novo polo no município, o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot). No entanto o novo desconto vale para todos os distritos do Companhia.

A área do Dianot, de dois milhões de metros quadrados, será dividida em 359 lotes para instalação de novas indústrias que podem se beneficiar com a proposta. Como consta no projeto desenvolvido pela Codego, a estatal investirá R$ 130 milhões na construção do polo industrial, que oferecerá infraestrutura completa para o pleno funcionamento das empresas.

Até 90% de desconto

Caso cumpram os critérios estabelecidos no regulamento da Codego, as novas empresas podem ter desconto de até 90% no valor das áreas. Entre os critérios estabelecidos estão a pontualidade com as obrigações tributárias estaduais e geração de emprego. Esses benefícios de desconto no valor da área podem ser acumulados e alcançar até 90%. Para conhecer todos os fatores de desconto para aquisição de áreas nos distritos agroindustriais basta acessar o site codego.com.br

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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