Prefeitura de Goiânia realiza pagamento de servidores nesta sexta, 28

Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia antecipa, nesta sexta-feira, 28, o pagamento da quarta folha salarial de 2023. Com isso, recebem os salários, dentro do mês trabalhado, como ocorre desde o início da gestão, todos os 47.510 servidores públicos municipais, e são injetados na economia mais de R$ 323,9 milhões.

Os servidores da ativa, 36.224, recebem 242.452.984,31, e os aposentados e pensionistas, que são 11.286, R$ 81.498.304,20 . “Mantemos o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, sempre valorizando o funcionalismo, responsável pela eficiência da gestão”, ressalta o prefeito Rogério Cruz.

O secretário municipal de Administração, Denes Pereira, destaca as conquistas obtidas pelos servidores. “Esta Gestão tem tido o compromisso e a preocupação de efetivar várias conquistas, como progressões, gratificações, data-base e plano de cargos, numa valorização constante de quem está oferecendo o serviço com qualidade e respeito ao cidadão”, pontua.

O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, lembra da importância da quitação da folha salarial na economia. “Com a folha de pagamento, o total quitado passa a circular no mercado, fomentando a economia”, afirma.

Conquistas dos servidores

A folha do mês de abril, a exemplo das outras três deste ano, conta com todos os benefícios concedidos aos servidores na atual gestão, com a efetivação do novo plano de carreira dos administrativos e operacionais. A carga horária passou a ser de 40 horas semanais, com acréscimo remuneratório e direito a vale-alimentação no valor de R$ 400. A implantação dos novos valores das tabelas de vencimentos foi dividida em duas parcelas, sendo 50% do montante que foi implantado no último dia 1º de janeiro de 2023 e os outros 50% a partir de 1º de janeiro de 2024, o que beneficiará mais de cinco mil servidores.

No fim de 2021, os funcionários já tinham como benefícios o pagamento de três datas-bases referentes a 2020 e 2021, com índice de 9,32% de reajuste e 12,13% em única parcela referente a 2022. Houve, ainda, o retorno do pagamento do quinquênio, direito que é concedido a cada cinco anos de exercício das atividades, com 10% de adicional sobre o salário-base, o que beneficiou mais de 38 mil servidores. Foram concedidas, também, progressões salariais horizontais a 7.663 servidores municipais.

Na educação, os professores receberam aumento de 15%, 4.987 progressões horizontais e reajuste das gratificações para diretores e secretários de escolas e centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). No final do ano, todos os 18.985 servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME) receberam ajuda de custo de R$ 2.750 para funcionários administrativos, R$ 4 mil para professores com regime de 30h semanais e R$ 8 mil para 60h semanais.

A gestão do prefeito Rogério Cruz reestruturou todas as carreiras do município com sanção de planos de cargos e vencimentos dos administrativos e operacionais, carreira do setor de Educação, auditores, procuradores e guardas civis.

Criou o Adicional de Otimização do Trabalho (AOT) para os agentes de trânsito da capital, com objetivo de ampliar as ações de educação e orientação para melhor atendimento à sociedade, e sancionou lei que trouxe a política de valorização salarial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), o que permitirá adequação ao piso nacional.

Também foram contabilizadas as progressões horizontais salariais para mais de três mil servidores da Saúde de Goiânia. Foram beneficiadas categorias de médico, especialista em saúde, técnico em saúde, profissional em saúde e auxiliar em saúde, que têm direito à progressão em 2022.

O benefício também foi concedido aos servidores aposentados que, nas datas especificadas, se encontravam em exercício das suas atribuições.

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Janones pede extinção do PL à PGR

No dia 14 de novembro, o deputado André Janones enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. A solicitação se baseia na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que, segundo Janones, tem sido alvo de sucessivos ataques.
 
Janones argumenta que as práticas do PL representam uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O deputado enfatiza que essas ações comprometem a estabilidade do país e justificam a medida extrema de extinção do partido.
 
A petição destaca a importância de preservar a democracia e a paz social, elementos essenciais para a governabilidade e o bem-estar da população. Janones reitera que o pedido é fundamentado na proteção dos princípios democráticos, que estão sendo constantemente ameaçados.
 
A decisão final caberá à PGR, que deverá avaliar a solicitação e decidir se irá encaminhar o pedido ao Ministério Público. A extinção de um partido político é um processo complexo e raro, exigindo provas robustas de que o partido está comprometendo a ordem constitucional.

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