Casamento entre prefeito e adolescente pode ser anulado

Casamento entre prefeito e adolescente pode ser anulado

O casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com um adolescente de 16 anos pode ser anulado devido a infração da celebrante. Decisão foi anunciada pela Corregedoria Nacional da Justiça, que estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJPR) preste informações sobre o caso.

A união, realizada no dia 11 de abril, foi formalizada pela vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD). Ela é oficial do cartório que firmou o casamento há mais de 40 anos, mas foi afastada por causa do cargo eletivo.

De acordo com a decisão assinada nesta quinta-feira, 27, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a vice-prefeita estaria exercendo funções delegadas no Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas de Araucária, mesmo com o afastamento de atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 dezembro de 2024. Por conta disso, ela não poderia ter celebrado a união entre o idoso e a adolescente.

Caso a fraude seja comprovada, o casamento entre o prefeito e a menor pode ser anulado.

Em nota, a Prefeitura de Araucária informou que, desde 2017, a vice-prefeita está afastada da função que exercia no cartório devido ao cargo eletivo que exerce. O município ressaltou que ”detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a esses”.

Casamento

A mãe da adolescente, Marilene Rodê, foi nomeada para um ano de cargo em 14 de abril. Anteriormente, a sogra do prefeito ocupava o cargo de diretora-geral na Secretaria da Educação no município.

Três dias depois, o prefeito se casou com a menor em um cerimônia no casório da cidade. O casamento ocorreu dois dias após a adolescente completar 16 anos, quando é permitida a união com aprovação dos pais.

Após a polêmica do casamento, Marilene foi exonerada do cargo que exercia.

 

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Bilhete de ônibus na capital paulista sobe para R$ 5 em janeiro

A prefeitura de São Paulo fechou em R$ 5,00 a tarifa básica dos ônibus da capital. O valor, que teve 13,6% de reajuste, passará a ser cobrado no dia 6 de janeiro.

O preço atualizado do bilhete seguirá para a Câmara Municipal dos Vereadores, conforme estabelece a legislação. Em nota, a prefeitura lembrou que todas as gratuidades existentes continuam mantidas, assim como a integração do passageiro em até quatro ônibus dentro de um período de três horas.

A gestão municipal já havia antecipado nesta quinta-feira, 26, mais cedo, que o preço da passagem deveria ficar entre R$ 5,00 e R$ 5,20. A definição ocorreu após reunião de representantes da prefeitura e da São Paulo Transporte (SPTrans).

Em conferência pública que reuniu membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), transmitida pela internet, durante a manhã, a superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, Andréa Compri, afirmou que o aumento se justifica porque os valores praticados atualmente equivalem aos de 2019. Destacou ainda, em sua apresentação, junto a outros registros do sistema de transporte, que o custo para mantê-lo este ano foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros. Este ano, foram 50%, enquanto os passageiros que têm gratuidade formavam uma parcela de 28% e os de transferências ônibus-ônibus, sem acréscimo tarifário, respondiam por 22%.

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