A falta da indicação de um representante da Câmara Municipal ao julgamento do Tribunal de Justiça sobre o aumento do IPTU em Goiânia levou os vereadores Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (PRP) a pedir o afastamento do presidente da casa, Andrey Azeredo (PMDB).
“Sem representante da Câmara, só a Prefeitura foi ouvida, fazendo com que a Justiça mantivesse o aumento. Foi uma jogada porque o filho do presidente do Tribunal de Justiça tem cargo no primeiro escalão da prefeitura”, justifica Elias, referindo-se ao presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Gilberto Martins Marques Neto.
Andrey usou a tribuna e disse que respeitou a lei. Que não houve nenhum ato de desrespeito ou ilegalidade. “Estou indignado com alguns pares que querem fazer desta casa um palanque eleitoreiro. A Câmara não foi citada”, defendeu-se. Dia 24 de janeiro, a Corte Especial do Tribunal de Justiça votou por manter a liminar que suspende aumento do IPTU apenas com base na inflação. Com isso, os imóveis avaliados em mais de R$ 200 mil na capital podem ter o imposto reajustado em até 15% além da inflação. A liminar suspende a Lei Municipal 10.105/17, que determina que o IPTU em Goiânia seja reajustado apenas de acordo com a inflação.
O projeto de lei é de autoria do vereador Elias Vaz, que em janeiro, após a decisão do TJGO, disse que iria continuar questionando a decisão, por haver um prejuízo muito grande aos goianienses.
O presidente da Câmara explicou que a presença de representantes da Câmara era facultativa e que todas as ações foram a acompanhadas em sua gestão, quando a Procuradoria foi notificada. “Nao queiram fazer desta casa tamborete pra interesse pessoal. O meu afastamento é juridicamente impossível. No dia da sessão no Tribunal de Justiça eu estava de férias com a minha família”, disse.
Patrícia Santana
