Receita apura dedução de R$ 76 milhões em despesas fraudulentas em Goiás

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Um “pente fino” da Receita Federal está identificando os goianos que fraudaram a declaração de Imposto de Renda. A análise considera os documentos de 2018 a 2022. A investigação aponta que Goiás é líder nacional em inconsistências nas deduções com saúde com R$ 76 milhões supostamente fictícias, seguido de São Paulo. Em todo País, 35.230 contribuintes prestaram falsas informações para reduzirem o valor a ser pago à instituição.

 

Ao todo, os valores sonegados chegam a R$ 350 milhões – os falsos comprovantes de serviços na área da saúde foram emitidos 472 profissionais liberais no Brasil. Os contribuintes envolvidos serão notificados a comprovar o pagamento e os serviços prestados. Caso tenha ocorrido a fraude ou erro na declaração, é possível fazer uma retificação da declaração. A inércia acarreta ida para a “malha fina”, cobrança do imposto com multa, juros e punições na esfera administrativa e penal.

 

“Embora os profissionais tenham informado os recebimentos em suas próprias declarações, a comparação com outros dados fiscais, patrimoniais e financeiros levou a Receita a suspeitar que os pagamentos eram fictícios”, divulgou a Receita em comunicado à imprensa.

 

O esquema apurado visa conferir o abatimento da base de cálculo dos rendimentos tributáveis do Imposto de Renda. A fiscalização de documentos nos cinco anos anteriores ao atual ano base é permitido por lei. As despesas com saúde (não tem limite), educação, previdência privada e com dependentes são as únicas dedutíveis, de acordo com a Receita Federal.

 

A operação serve de alerta para quem ainda não providenciou o documento. Em Goiás, 60% dos contribuintes já estão quites com a obrigação. A entrega das declarações de Pessoa Física começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento. 

 

A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações. A expectativa é de 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado.

 

Apuração de fraude na dedução na declaração do IR

1º – Goiás

2º – São Paulo

3º – Rio de Janeiro

4º – Mato Grosso

5º – Minas Gerais 

6º – Ceará

Fonte: Receita Federal

 

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Janones pede extinção do PL à PGR

No dia 14 de novembro, o deputado André Janones enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. A solicitação se baseia na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que, segundo Janones, tem sido alvo de sucessivos ataques.
 
Janones argumenta que as práticas do PL representam uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O deputado enfatiza que essas ações comprometem a estabilidade do país e justificam a medida extrema de extinção do partido.
 
A petição destaca a importância de preservar a democracia e a paz social, elementos essenciais para a governabilidade e o bem-estar da população. Janones reitera que o pedido é fundamentado na proteção dos princípios democráticos, que estão sendo constantemente ameaçados.
 
A decisão final caberá à PGR, que deverá avaliar a solicitação e decidir se irá encaminhar o pedido ao Ministério Público. A extinção de um partido político é um processo complexo e raro, exigindo provas robustas de que o partido está comprometendo a ordem constitucional.

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