Faltando algumas horas para o fim do prazo de entregada declaração do Imposto de Renda 2023, apenas 5% dos contribuintes goianos não cumpriram com a obrigação. A correria pode causar confusão e resultar na malha fina nesse grupo formado por 60 mil pessoas. A Receita Federal receberá as informações somente até amanhã, quarta-feira, 31.
Especialistas apontam que a maior parte das dúvidas das pessoa é como declarar auxílio emergencial, rendas com aluguel e outras rendas provenientes de venda de imóveis, partilha de bens, por ocasião de divórcio, morte e herança e ainda operações em criptomoedas e outros investimentos financeiros.
A prestação de contas é obrigatória, segundo alguns critérios. Confira:
-rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
-rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
-receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
-compensação de prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
-posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
-operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
-ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
-isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
-condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.
Após a declaração, começa o período de restituição. É um direito dos contribuintes que tiveram o valor retido ou que recolheram através do carnê leão valor maior do que o imposto devido, ou seja, maior do que o imposto apurado na declaração. Nesse caso, a pessoa antecipou valor maior do que deveria, então a Receita está devolvendo a diferença que antecipou no ano anterior.
A prioridade do pagamento ocorre para idosos acima de 80 anos, depois pessoas na faixa etária de 60 e 79 anos, seguido de contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e, por último, pessoas com maior fonte de renda seja o magistério.
Investigação
No início deste mês, a Receita Federal fez um “pente fino” para identificar os goianos que fraudaram o IR. A análise considera os documentos de 2018 a 2022. A investigação aponta que Goiás é líder nacional em inconsistências nas deduções com saúde com R$ 76 milhões supostamente fictícias, seguido de São Paulo. Em todo País, 35.230 contribuintes prestaram falsas informações para reduzirem o valor a ser pago à instituição.