O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), pagou R$ 1,2 milhão a advogados dativos nesta sexta-feira,02. O valor é referente à arrecadação de maio do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 267 advogados. Desde 2019, a categoria recebeu R$ 51,2 milhões.
“A advocacia dativa garante o acesso de todos à justiça. O pagamento em dia foi um compromisso do governador Ronaldo Caiado e nós estamos honrando todo mês. É uma forma de promover cidadania e também uma demonstração do respeito que o governo tem para com a advocacia goiana”, afirma o titular da Serint, Lucas Vergílio. Antes de 2019, os advogados dativos chegaram a ficar mais de cinco anos sem receber.
O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual nº 10.142/22. Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.
As certidões necessárias para abertura de processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível em plataformas Apple e Android. A lista completa dos beneficiados está disponível no site da Serint. O endereço é institucional.go.gov.br
Mudança nos números de telefone
O Departamento de Advocacia Dativa da Serint está com novos números. Além do site, a partir de agora a lista de beneficiados também pode ser consultada pelos telefones (62) 3237 – 5830 ou (62) 3237 – 5834.
