Governador cumpre agenda em Goiânia e Águas Lindas de Goiás nesta terça, 6

Governador cumpre agenda em Goiânia e Águas Lindas de Goiás nesta terça, 6

O governador Ronaldo Caiado participa, às 9h30 desta terça-feira, 6, da solenidade em comemoração ao aniversário de 42 anos do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) da Polícia Militar. O evento também marca os 21 anos de independência do batalhão. A cerimônia acontece no Batalhão de Rotam, no Setor Alphaville.

Às 13h50, em Águas Lindas de Goiás, Caiado assina ordem de serviço para construção do Mercadão do Entorno. Com investimentos de R$ 37,9 milhões do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), o espaço conta com área destinada a venda de hortifrutis, carnes e vestuário, além de praça de alimentação, unidade do Vapt Vupt e sala de coworking para realização de cursos profissionalizantes.

Em seguida, às 15h30, o chefe do Executivo estadual participa da inauguração da Escola Padrão Século XXI Olavo Bilac, em Águas Lindas de Goiás. Com cerca de R$ 3,4 milhões em investimentos estaduais e federais em infraestrutura, o colégio conta com 12 salas de aula, auditório, biblioteca, laboratório de ciências e informática, quadra coberta poliesportiva e cozinha com refeitório.

Programação:

9h30: Solenidade de aniversário do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) da Polícia Militar

Onde: Batalhão de Rotam – Avenida Ayrton Senna, Setor Alphaville, Goiânia (GO)

13h50: Assinatura de ordem de serviço do Mercadão do Entorno

Onde: Estacionamento da Feira do Entorno – Jardim Brasília II, Águas Lindas de Goiás (GO)

15h30: Inauguração do Colégio Estadual Olavo Bilac

Onde: Rua 38 com Rua 10 e Av. JK, APM, Qd. 53, Lts. 1 e  2, Jardim Brasília – Águas Lindas de Goiás (GO)

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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