Ex-comandante da Rotam sai da prisão em meio a investigação de atos golpistas

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O ex-comandante da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam), Benito Franco, foi solto após quase dois meses preso por envolvimento em atos antidemocráticos. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e comparecer mensalmente em uma vara criminal de Goiânia enquanto responde ao processo em liberdade. O militar gravou um vídeo em dezembro do ano passado ameaçando impedir a posse do presidente Lula.

 

“Pelos meus filhos, pelos seus filhos. Até pelos seus filhos, eleitores do Lula, que não se importa de obter as coisas licitamente, eu, coronel Benito Franco, da Polícia Militar de Goiás, ex-comandante do batalhão de Rotam, falo com todas as letras: o ladrão (sic) não sobe a rampa”, declarou à época na gravação intitulada “22 Bolsonaro não teve nenhum voto de nenhum índio no Brasil inteiro”.

 

Apesar do posicionamento polêmico e ilegal, ele continuou divulgando que o porcesso eleitoral não era legítimo e disseminando notícias falsas sobre os assunto. Benito ainda gravou um vídeo faltando alguns dias para o fim do mandato de Jair Bolsonaro sugerindo que reagiria a uma possível prisão. “É melhor vir prevenido da melhor forma. Dependendo do estado de espírito pode ser que nada aconteça ou pode ser que tudo aconteça”, prometeu.

 

A prisão conduzida pela Polícia Federal (PF) em abril deste ano resultou em ferimentos em Benito. Ele tentou fugir e machucou o joelho e teve dificuldades para caminhar, segundo a coluna Bela Megale.  A Operação Lesa Pátria investiga suspeitos de omissão, participação e financiamento dos fatos de 8 de janeiro que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília.

 

Declaradamente bolsonarista, ele tentou minimizar a situação reconhecendo publicamente a vitória de Lula após a instauração de um procedimento administrativo contra ele pela Polícia Militar de Goiás. O Ministério Público estadual chegou a denunciá-lo pelo conteúdo do vídeo. O militar sempre foi ativo nas redes sociais e já comparou uma fala do atual ministro da Justiça Flávio Dino ao discurso de Adolf Hitler.

 

Benito Franco integra a corporação há 25 anos e  ficou à frente da Rotam entre 2019 e 2021. O destaque público ocorreu durante as buscas de Lázaro Barbosa na região de Cocalzinho de Goiás, suspeito de matar e estuprar mulheres em Brasília.

 

Confissão

 

Nesta semana, o deputado estadual em Goiás, Amauri Ribeiro, se manifestou na tribuna da Assembleia Legislativa defendendo a liberdade de Benito. “A prisão do coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem neste estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada”, afirmou. Ele completou o discurso informando que colaborou com os acampamentos bolsonaristas doando comida, dinheiro e água. “Eu também deveria estar preso”, finalizou ironizando que muitas pessoas associam a atitude a terrorismo.

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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