A Prefeitura de Goiânia fiscaliza o descarte irregular, notifica e pode multar empresas responsáveis. Comércios, condomínios e empresas consideradas Grandes Geradores de Resíduos Sólidos (GGRS) são obrigadas a dar destinação adequada ao próprio lixo. De acordo com a Lei Federal 9.498, o poder público fica isento das responsabilidades de separação, transporte e gestão residual.
Segundo o gerente de Grandes Geradores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Gilson Luiz da Silva, há atualmente 2.492 GGRS notificados na capital, mas menos de 30% são cadastrados junto à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). “Esse déficit existe por falta de informação e também porque, muitas empresas, infelizmente, fogem às suas obrigações”, afirma.
A legislação classifica como Grandes Geradores restaurantes, bares, panificadoras, supermercados, shoppings e outros comércios com geração diária de resíduos superior a 200 litros; condomínios verticais mistos (com residências e comércios) com geração diária superior a 1000 litros; todos os condomínios horizontais, independentemente da quantidade.
“Os Grandes Geradores têm a obrigação de contratar empresas habilitadas para fazer a gestão dos resíduos sólidos e dar a destinação adequada. Eles devem fazer a separação do lixo reciclável do orgânico, encaminhando apenas o orgânico ao aterro sanitário. Já a gestão do lixo de residências comuns e pequenos e médios geradores, cabe à nossa empresa”, explica o presidente da Comurg, Alisson Borges.
De acordo com o presidente, em poucos anos em vigência, a Lei contribuiu para que as empresas e comércios melhorem a gestão do lixo em Goiânia. “Há o exemplo de um shopping que reduziu a quantidade de resíduos enviada ao aterro sanitário, de 25 containers para apenas 5. Isso graças à separação do lixo e reciclagem”, pontua, ao lembrar que a menor quantidade de resíduos descartados resulta em economia financeira para os comércios e impacta positivamente o meio ambiente.
Alisson Borges aponta que os benefícios são de aspecto social e ambiental. “A reciclagem gera emprego e renda para centenas de famílias que vivem desse ramo. Além disso, reduz a demanda por materiais novos e aumenta a vida útil do aterro sanitário, que passa a receber de fato apenas o lixo orgânico”, ressalta.
Fiscalização e orientação
Em Goiânia, a notificação dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos (GGRS) e a paralisação da prestação do serviço por parte da Comurg tiveram início em 2017. Muitas empresas, comércios e condomínios que não querem se enquadrar como Grandes Geradores, fazem descarte irregular do lixo e prejudicam toda a comunidade.
“Há Grandes Geradores que descartam seus resíduos sólidos a quilômetros de distância para tentar burlar a fiscalização. Assim, colaboram para a fixação de pontos de transbordo irregular, poluindo a cidade sistematicamente. Cabe lembrar que estamos atentos para fiscalizar e punir esses agentes”, destaca o diretor de Limpeza Urbana da Comurg, Alzirio Barbosa.
Alzirio esclarece que a Companhia averigua de forma contínua pontos de descarte irregular de lixo para tentar identificar os responsáveis. “Vasculhamos o lixo em busca de documentos, notas ou emblemas que remetem à empresa. Depois, damos o prazo de 30 dias para cessar o dano. Se ainda assim o problema persistir, a entra com a multa cabível”, diz.
Grandes Geradores de Resíduos Sólidos que ainda não estão cadastrados junto à Prefeitura, devem fazê-lo por meio do site goiania.go.gov.br, no ícone GGRS e Empresas Prestadoras de Serviços. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones (62) 3524-8508 (Comurg) ou 3524-1498 (Amma).
