O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que tenha atacado o sistema eleitoral brasileiro. A declaração ocorreu após comparecer ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 21, para uma reunião no gabinete do seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Eles discutiram sobre a ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis o ex-chefe do Executivo Nacional e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022.
A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. Em conversa com jornalistas, o ex-presidente se defendeu de acusações de abusos de poder e criticou uma possível diferença no tratamento do TSE, em relação ao julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017.
Bolsonaro afirmou que em momento algum, durante reunião com embaixadores, fez críticas ou ataques ao sistema eleitoral brasileiro. “Houve sim uma exposição de como funcionava as eleições no Brasil, não fiz ataques”, alegou. A presença do político se deu no mesmo momento em que o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Segundo o partido, Bolsonaro atacou as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar provas, que os resultados das eleições gerais de 2022 não seriam confiáveis. Além disso, o PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República.
Jurisprudência
Bolsonaro ainda exigiu julgamento similar ao da chapa Dilma/Temer, ocorrido em 2017. “Não pode a jurisprudência mudar de acordo com a cara de quem está sendo julgado. Isso é péssimo para a democracia, se for julgado de forma diferente do que foi a chapa Dilma/Temer, em 2017”, disse. Dilma, que sofreu o impeachment em agosto de 2016, continuou elegível e Temer também.
Na ocasião, plenário do TSE decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pedia a cassação da chapa, reeleita para a Presidência da República em 2014. Pelo placar de 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha de ambos no pleito presidencial.
O julgamento das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) protocoladas pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil foi concluído depois de oito sessões realizadas para examinar a matéria.
