O governo analisa reabir a chance de negociação, com desconto de até 99%, das dívidas dos estudantes inadimplentes com o Fundo Financiamento Estudantil (Fies).
O acordo valerá para quem tem débitos vencidos e não pagos em 30 de junho deste ano, de acordo com a nota de uma medida provisória em análise no governo e adquirido pelo portal CNN.
De acordo com os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no presente, as parcelas em atraso do finaciamento de cursos universitários resultam em um pouco mais de R$ 11 bilhões.
Em 2022, no governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, já possuia em aberto uma negociamento que era válido para dívidas vencidas em 30 de dezembro de 2021.
Segundo a prévia de um documento do Ministério Público, realizada pelo Ministério da Educação e ainda inconcluso de aval de outras campos do governo, estudantes do programa que estão com dívias pendentes com mais de 90 dias com bancos e instituições financeiras poderão pagar o débito com 12% de desconto, caso seja à vista. Caso o estudante optar por pagar parcelado, poderá dividir em 150 parcelas, com “perdão” total de multas e juros.
Se a conta tiver mais de 360 dias em aberto, o desconto poderá alcançar a 99% do valor fixo, desde que os alunos tenha recebido auxílio emergencial em 2021 ou estejam cadastrados em programas sociais (CadÚnico). Já para os estudantes que possuem dívidas longas, mas não estejam cadastrados no CadÚnico, o desconto ser até de 77%.
Cotas
O documento determina que o Ministério da Educação poderá abrir medias específicas.
As cotas valerá para estudantes pobres, com renda per-capita de 0,5 salário mínimo, além de estudantes negros, indígenas, com deficiência e que tenham estudados integralmente o ensino médio em médio em escolas públicas. Além dos resultados do Exame Ncional do Ensino Médio (Enem).
Não possui ainda uma determinação, no governo, as alterações serão levadas ao Congresso Nacional por medida provisória ou projeto de lei.
A minuta está sendo discuitida pelo MEC juntamente com o Ministro da Fazenda e outras pastas. Mas não chegou ainda, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
