Produtor rural deve registrar Domicílio Tributário Eletrônico

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Produtor rural deve registrar Domicílio Tributário Eletrônico

31/07/2023
10:45

A Secretaria da Economia informa que os produtores rurais com área acima de 300 hectares (ha) e inscrição ativa terão de registrar Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) até 1º de setembro próximo. A exigência consta na Instrução Normativa 1.560/2023, publicada em junho.

Existem atualmente 40 mil inscrições de produtores rurais que se enquadram na exigência. Até agora, o DTE era opcional para a categoria. A inscrição pode ser feita no site da Secretaria via certificado digital pelo produtor rural ou procurador previamente cadastrado.

A Secretaria da Economia alerta que o melhor é não deixar para a última hora e acessar o sistema neste mês de agosto. Pelo DTE o contribuinte receberá as correspondências de caráter oficial enviadas pela Economia.

O endereço eletrônico já é obrigatório para os contribuintes de todos os segmentos que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), inscrição, produtor rural, site

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Maria Cabral

Maria Cabral é jornalista do DE

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Black Friday 2024: Dicas e precauções para compras seguras e econômicas

22/11/2024
09:13

A Black Friday, um dos maiores eventos do calendário varejista, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, mas as promoções já começaram a ser realizadas ao longo do mês. Em Goiânia, um levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) indica que este período deve movimentar R$ 250 milhões, com 64% dos entrevistados planejando aproveitar as ofertas.

Para evitar a prática conhecida como metade do dobro, quando comerciantes elevam consideravelmente os preços dos produtos antes da data e depois reduzem os valores, ludibriando a população, o Procon Goiás realiza um trabalho prévio de monitoramento de preços. A Lei Estadual 19.607/2017 também obriga os fornecedores a informar o histórico dos preços dos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, “para evitar as falsas promoções, é preciso se programar com antecedência e pesquisar os preços”.

Uma dica valiosa é fazer uma lista do que realmente se pretende comprar e estipular um orçamento. Entrar em uma loja ou site durante a Black Friday é um apelo ao consumo, por isso é crucial ter cuidado. Além disso, é permitido que estabelecimentos pratiquem preços diferentes entre lojas físicas e online, justificada pelos custos operacionais distintos, como aluguel e salários, que impactam os preços nas lojas convencionais. No entanto, a transparência é essencial, e as informações sobre preços devem ser claras e acessíveis ao consumidor.

Durante a Black Friday, o volume de compras feitas pela internet aumenta significativamente. Por isso, é importante ter atenção redobrada. Sempre verifique a autenticidade da loja antes de inserir dados pessoais ou financeiros. Um dos primeiros passos é conferir se o site possui o ícone de cadeado ao lado da URL e o prefixo https, que garantem uma conexão segura. Outra orientação é checar a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui ou em grupos de consumidores em redes sociais, onde os clientes costumam compartilhar experiências de compra.

Ao optar pelo PIX, confira os dados do destinatário e se a negociação envolve um CNPJ. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de devolução por arrependimento em até 7 dias para compras online. No caso de produtos com defeito, estabelece prazos para reclamações: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega ou conclusão do serviço. Além disso, evite clicar em anúncios enviados por e-mail ou mensagens de redes sociais que pareçam suspeitos, e sempre acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador, ao invés de seguir links desconhecidos.

Black Friday, CDL, compras, dicas, precauções

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