Daniel Vilela prestigia o lançamento comemorativo dos 150 anos do TJ

Daniel Vilela prestigia o lançamento comemorativo dos 150 anos do TJ

Daniel Vilela participou do marco inicial das comemorações pelos 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a serem completados em 1º de maio de 2024.

Durante solenidade realizada, nesta segunda-feira, 07, na sede do tribunal, o vice-governador destacou a parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário, que nada fere a independência e autonomia de ambos, e que o foco é “colaboração” e “cooperação”.

“Os poderes Executivo e Judiciário amadureceram nestes últimos anos e hoje convivem em harmonia, atuando em conjunto, sempre que possível, para encontrar, de forma mais rápida, soluções para as demandas do povo goiano”, destacou.

O vice-governador também ressaltou que a parceria mencionada entre os dois poderes em nada fere a independência e autonomia de ambos, e que o foco é “colaboração” e “cooperação”.

150 ANOS DO TRIBUNAL

As declarações dele foram respaldadas pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, que foi quem conduziu o evento de lançamento da nova logomarca alusiva ao aniversário de 150 anos do Poder Judiciário em Goiás.

“Temos que valorizar e honrar nosso passado e plantar para o futuro, mostrando para a sociedade que pode confiar em um conjunto de instituições e poderes que fazem de Goiás um estado melhor”, enfatizou Carlos França.

Como representante do governador Ronaldo Caiado, Daniel Vilela ainda afirmou que o governo estadual reconhece, orgulha-se e respeita o trabalho feito por todos os membros da Justiça em Goiás, de servidores administrativos a magistrados.

“Nós, goianos, precisamos enaltecer este momento, que é de comemoração”, ressaltou o vice-governador.

Daniel Vilela diz que a responsabilidade do Executivo é com todo estado de Goiás, com toda a cidadania goiana, com todo o sistema de justiça.

CONTEXTO HISTÓRICO

Criado em 1874, quando Goiás era uma província do Império do Brasil, o Poder Judiciário goiano recebeu o nome de Tribunal da Relação de Goiás. Somente em 1934, com a promulgação da Constituição Federal, é que passou a se chamar Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Durante 63 anos, a corte funcionou na cidade de Goiás, transferindo-se, em 1937, com a criação de Goiânia, para a nova capital.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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