A Prefeitura de Goiânia, por meio da Fiscalização Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), encerrou evento clandestino na madrugada de domingo ,13. Festa ocorria em chácara localizada no Residencial Buena Vista III, com aproximadamente duas mil pessoas.
A ocorrência foi atendida após diversos relatos de moradores da região, que realizaram suas denúncias pelo telefone 161 da Amma. O evento foi encerrado por falta das licenças ambientais, além da infração ambiental de poluição sonora. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM).
“O sossego foi restabelecido após a operação. Foram lavrados autos de infração para os proprietários de dois veículos, organizador do evento, DJ e proprietários da chácara, e os equipamentos apreendidos”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
Previsto no Decreto Federal 6.514/08, no artigo 61, o crime de poluição sonora é passível de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para cada um dos infratores. “Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, diz o texto.
Denúncias de poluição sonora são validadas quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno), ou 55 decibéis (diurno). A denúncia é registrada na capital pelo telefone 161, ou site: tinyurl.com/poluicaosonoragyn. Além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate à perturbação do sossego e pode ser acionada pelo 190.
