Pagamento da 8ª parcela do IPVA vai até dia 25

O contribuinte que parcelou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) precisa ficar atento quanto ao prazo de vencimento da 8ª parcela do tributo. O pagamento deste mês começou nesta segunda-feira, 14, e vai até dia 25 próximo. O calendário completo de pagamento do IPVA deste ano está disponível no site da Secretaria da Economia.

A Superintendência de Controle e Fiscalização (SCF) da Economia destaca que o pagamento da 8ª parcela do IPVA deve ser feito de acordo com o seguinte cronograma:

  • placa final 1, (14/08);
  • placa final 2, (15/08);
  • placa final 3, (16/08);
  • placa final 4, (17/08);
  • placa final 5, (18/08);
  • placa final 6, (21/08);
  • placa final 7, (22/08);
  • placa final 8, (23/08);
  • placa final 9, (24/08);
  • placa final 0, (25/08).

O IPVA dos veículos com finais de placa 1 e 2 pode ser quitado em até nove parcelas. O calendário prevê ainda que o pagamento do tributo para os veículos de placas final 3 até 0 (zero) pode ser feito em até 10 vezes. Com o prazo alongado, o prazo limite para pagamento do IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá de setembro a outubro.

Isenções e descontos de IPVA

Os veículos a partir de 15 anos de uso são isentos do pagamento do IPVA. O Governo de Goiás concede isenção, também, para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, além de veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, e ainda redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.

Contribuintes com CPF cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) têm desconto de 5% a 10% no IPVA. Veículos populares com potência de até mil cilindradas e motocicletas com até 125 cilindradas também contam com redução de 50% no imposto, se não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior e estiverem com o pagamento em dia.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

STJ mantém prisão de biomédica após morte de paciente durante procedimento estético em Goiânia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva da biomédica Quesia Rodrigues Biangulo Lima, detida em flagrante após a morte de uma paciente durante um procedimento estético em uma clínica localizada no Parque Lozandes, em Goiânia.

A defesa da biomédica argumentou que a prisão foi decretada com base apenas no relato dos policiais sobre o uso de produtos inadequados, sem a realização de perícia técnica. Os advogados sugeriram a adoção de medidas cautelares como alternativa à prisão.

No entanto, o ministro Herman Benjamin ressaltou que a análise do mérito do habeas corpus ainda será realizada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Enquanto isso, a prisão será mantida devido aos indícios de irregularidades e aos potenciais riscos à sociedade.

Detalhes sobre o caso

A paciente, uma mulher de 44 anos, sofreu uma reação alérgica grave após a aplicação de hialuronidase, substância utilizada para dissolver preenchimentos de ácido hialurônico. Ela teve uma parada cardíaca e faleceu durante o procedimento.

Após o incidente, a clínica foi interditada pela Vigilância Sanitária, que identificou irregularidades como produtos vencidos e condições inadequadas de higiene. A biomédica foi presa em flagrante, e sua custódia foi convertida em prisão preventiva pelo TJGO.

Dois inquéritos estão em andamento: um investiga as circunstâncias da morte da paciente, enquanto o outro apura as condições sanitárias e as práticas na clínica. Quesia responde por suspeita de exercício ilegal da medicina e uso de produtos impróprios para consumo.

A data para a análise do mérito do habeas corpus pelo TJGO ainda não foi definida.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp