A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) foi responsável pela abertura do diálogo entre os órgãos e empresas implicados na questão. Ela se encontrou com representantes do Porto Seco de Anápolis na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informando ao responsável pelo setor de ferrovias, Alexandre Porto, da suspensão do serviço; conversou com usuários e representantes do setor no Porto Seco, em Anápolis, e por duas vezes esteve com representantes da VLI no Senado.
Na última reunião, em que participaram, além da parlamentar, o presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, o presidente do Coinfra (Fieg), Célio Eustáquio de Moura, o gerente geral comercial da VLI, Diego Zanela, e os diretores da VLI José Geraldo de Azevedo Lima e José Osvaldo Cruz, foi explicado que a holding, controladora das concessões da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e Ferrovia Norte Sul (FNS), apresentou um plano de negócios para a malha da FCA, também feito pela ANTT, que vai determinar as exigências a serem cumpridas pela empresa. “A VLI não manifestou nenhuma intenção de devolução de trecho em Goiás ou paralisação de serviços”, disse José Osvaldo Cruz. “Goiás faz parte da malha, é de nossa obrigação e tem mercado”, acrescentou.
O gerente geral comercial da VLI, Diego Zanela, relembrou que a paralisação se deveu ao recuo das movimentações. “Muito esclarecimento foi dado. A VLI teve a oportunidade de conhecer melhor a região para um redesenho desse serviço, com qualidade e competitivo”, informou.
A FCA
Com 7.080 quilômetros de extensão, é considerada o principal eixo de conexão entre as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Atravessa mais de 250 municípios brasileiros em sete Estados: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Goiás e São Paulo, além do Distrito Federal. Sua integração a grandes portos como os de Vitória, Santos, Rio de Janeiro, além de outros nos Estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais, e sua conexão a outras ferrovias, como a Estrada de Ferro Vitória/Minas (EFVM), MRS Logística, Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) e Brasil Ferrovias, fazem da FCA um grande corredor de importação e exportação do País.
Para implementar o transporte ferroviário, o Porto Seco de Anápolis subsidiou o frete ferroviário no trecho Anápolis-Sumaré para que os clientes tivessem confiança no novo serviço oferecido. Outros trechos foram implementados a partir daí, como Anápolis-Vitória, Anápolis-Camaçari e Anápolis-Santos. O volume de cargas transportado chegou a atingir 3 mil contêineres de 40 pés, muitas vezes transportados em duas composições diárias. Mais de 80 clientes tiveram suas cargas transportadas via ferrovia. “É preciso aprovar o novo marco para agências reguladoras”, defende Lúcia Vânia
O desconhecimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a suspensão do serviço de contêineres no Porto Seco de Anápolis chamou a atenção da senadora Lúcia Vânia para o desempenho das agências de regulação. A parlamentar foi quem informou o órgão da interrupção da atividade por parte da Ferrovia Centro Atlântica (FCA).
Embora não se posicione contra as privatizações, na reunião da última quinta-feira, na Fieg, a parlamentar goiana deixou claro que a partir de agora trabalhará pela efetividade da fiscalização das agências, para garantir ao Estado o trabalho que lhe compete de controlar os serviços públicos executados por empresas privadas. “Para o interesse público, é necessário alguém acompanhando e fiscalizando”, afirmou.
O Projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras, aprovado em 2016 pelo Senado Federal, atualiza o marco legal desses órgãos. O texto final foi remetido à Câmara dos Deputados no mesmo ano (Projeto de Lei nº 6.621/2016), onde desde então está parado. A intenção da senadora é aprovar a proposta antes da privatização da Eletrobras, que está na pauta do governo Temer para ser votada ainda este ano.
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