Deltan Dallagnol depõe à Justiça Federal e alega perseguição

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) depõe nesta sexta-feira, 25, na sede da Justiça Federal em Curitiba, no Paraná. Ontem à noite, o ex-procurador alegou, em suas redes sociais, perseguição contra as autoridades que atuaram na Lava-Jato. “Foi intimado pelo CNJ sem nenhum tipo de explicação sobre o seu conteúdo, nem acesso aos autos eu tenho”, disse.

De acordo com Dallagnol, ele foi intimado sobre pena de condução coercitiva, ou seja, de forma impositiva.

Invocando uma regra do Código de Processo Penal que não se aplica para esse tipo de procedimento administrativo e ainda que eles quisessem invocar não tem força de lei. Totalmente estranho, a gente vai depor sem saber sobre o que se trata o conteúdo.

O ex-procurador da Lava-Jato foi intimado pelo ministro Luís Felipe Salomão para prestar esclarecimentos em correição extraordinária que apura irregularidades na operação, mas que está em sigilo.

O processo foi aberto em maio no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta de Eduardo Appio, juiz titular do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que terminou afastado após a divulgação de uma gravação em que ele teria intimidado o filho do desembargador Marcelo Malucelli.

Por ser genérica, a correição permite que outras autoridades, para além de Appio, sejam incluídas nos autos.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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