Nesta terça-feira, 29, a 123 milhas entrou com processo de recuperação judicial, após acumular cerca de 16 mil processos judiciais que somam quase de R$ 4 milhões. Os valores constam no pedido de recuperação na 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde a empresa tem sua sede.
No documento, em uma lista com mais de 160 páginas constam os nomes das pessoas que abriram ações judiciais contra a empresa, sendo que mais de 1.300 são só em Minas Gerais, abertos entre os dias 18 e 28 de agosto.
O pedido de recuperação judicial acontece após a agência de viagem suspender a emissão de passagens e pacotes de viagens promocionais da linha “Promo 123” em datas flexíveis com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. As passagens promocionais não estavam mais sendo oferecidas desde a último dia 16 de agosto.
Entenda o caso
Na ocasião, a 123 Milhas comunicou ainda que a viagem está confirmada para os clientes já tenham recebido a passagem, localizador ou e-Ticket. Aqueles que não receberam serão ressarcidos pelas compras das passagens e pacotes cancelados, em vouchers com correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes.
Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Ministério do Turismo informaram que vão monitorar 123milhas para evitar prejuízos aos consumidores.
“A modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender a previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula”, afirma a nota.
