Projeto na China quer punir uso de roupas que “ferem sentimentos da nação”

Proposta de lei na China dispõe sobre punição por uso de roupas que

Uma proposta de lei na China prevê a definição de falas e roupas consideradas “prejudiciais ao espirito do povo chinês”. Se aprovada, a lei poderá embasar a condenação de pessoas com multa ou detenção pelas roupas que usar.

Entretanto, a proposta tem causado debate entre os chineses por falta de clareza quanto ao tipo de roupas e falas que serão passíveis de condenação. Com isso, chineses temem que haja excessos na aplicação da lei.

De acordo com informações da BBC, as cláusulas da proposta sugerem que as pessoas vistam ou forcem outras pessoas a vestirem peças e símbolos que “prejudicam o espírito ou firam os sentimentos da nação chinesa”.

As punições podem chegar a detenção por até 15 dias e multas de até 5 mil yuans, o que equivale a R$ 3,4 mil. Além do uso das roupas, a proposta também dispõe sobre “insultar, caluniar ou de outra forma infringir os nomes de heróis e mártires locais” e, também, sobre vandalismo das estátuas.

Usuários na internet questionaram quais roupas feririam os sentimentos nacionais e especialistas jurídicos na China também criticam a a falta de clareza no projeto de lei.

A proposta é considerada como mais um exemplo de como o atual presidente chinês, Xi Jinping, tem redefinido o que é o “cidadão chinês modelo” desde o início de sua gestão no país, em 2012. Ainda em 2019, o seu partido divulgou as “diretrizes morais” com normas sobre como ser educado, viajar com menor pegada de carbono e ter “fé” no presidente e no partido.

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Lixões: 76,01% dos municípios estão regulares ou em regularização

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) acaba de divulgar o balanço do primeiro ano do Programa Lixão Zero, que mostra que 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. Os municípios em situação irregular representam 20,33%.

O relatório informa também que nove municípios (3,66%) se declararam isentos, sob argumento de que já faziam a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos antes da edição do decreto estadual 10.367/23, que criou o Programa Lixão Zero.

Lixões

O Decreto 10.367/23 foi elaborado pelo Governo de Goiás para ajudar os municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que, por sua vez, estipulou que 2 de agosto de 2024 era o prazo-limite para que todos os municípios brasileiros deixassem de fazer o descarte em lixões.

“Nós atribuímos o avanço no processo de adesão ao Lixão Zero, ao longo de 2024, aos esforços da Semad para divulgar o programa, informar e auxiliar os municípios”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. “Cada prefeitura precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, disse Vulcanis.

A divulgação, de acordo com o relatório, aconteceu em pelo menos 70 reuniões ao longo do ano (com consórcios ou prefeituras), entrevistas, participações em eventos, em lives, podcasts, publicação de duas cartilhas e de cinco vídeos explicativos no canal da Semad no Youtube. Além do atendimento via Whatsapp.

Lixão Zero

O Programa Lixão Zero foi dividido em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar (até 02 de agosto de 2024) os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela.

Em paralelo, apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não têm devem apresentar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.

A fase definitiva terá um componente inédito, que é o estado assumindo a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).

O Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, em razão da expertise que o banco já tem no assunto.

Existe uma comissão técnica do Estado (formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Procuradoria-Geral do Estado) que vai monitorar o processo e prestar o auxílio que for necessário, inclusive avaliando os produtos que forem entregues pelo BNDES.

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