Prefeito de Amaralina exonera irmã de cargo de assessora financeira do município

O prefeito de Amaralina, Dásio Marques Ferreira, exonerou a irmão, Magda Marques Ferreira de Oliveira, do cargo de comissionado de assessora financeira do município. Segundo informações do Ministério Público de Goiás, a função era exercida paralelamente ao cargo de secretária municipal de Finanças.

Dásio já havia sido alertado em 2021, pela então promotora de Justiça de Mara Rosa, Antonella da Cunha Paladino, que expediu, na época, uma recomendação ao prefeito para que ele desligasse a irmã do cargo comissionado. O documento evidenciava que a função exercida por Magda configurava caso de nepotismo, mas Dário manteve o cargo.

Antonella ainda citou uma súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que veda o nepotismo nos três poderes, no âmbito da União, Estados e municípios. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes viola a Constituição Federal”, ressaltou no documento.

A promotora da época ainda argumentou que o ato realizado pelo prefeito, além de imoral, pode ser considerado como improbidade administrativa.

A atual promotora que responde por Mara Rosa, Gisele de Sousa Campos Coelho, seguiu com as articulações, reforçando a recomendação feita por Antonella. Finalmente, as tratativas avançaram e, no dia 1º de setembro, a promotoria recebeu um ofício enviado pelo prefeito de Amaralina, informando a exoneração da irmã, assim como foi recomendado pelo MPGO, mas o documento ressalta que apesar de Magda exercer dois cargos simultaneamente, ela só recebia pela função de secretária.

O jornal Diário do Estado (DE) tentou entrar em contato com a prefeitura de Amaralina para maiores esclarecimentos, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Goiás tem quatro cidades entre as de maior fluxo turístico do Brasil

Levantamento divulgado pelo Ministério do Turismo (MTur), na quarta-feira, 18, mostrou que Goiás figura com quatro municípios (Caldas Novas, Rio Quente, Goiânia e Pirenópolis) na principal categoria do ranking que mede o fluxo turístico e os empregos gerados pelo setor, em todo o Brasil.

Os destinos turísticos goianos, inclusive, dividem espaço na categoria A com outros locais consagrados no cenário nacional, como Campos do Jordão (SP), Porto Seguro (BA) e Gramado (RS).

Mapa do Turismo

A cidade de Pirenópolis voltou a integrar a categoria A do levantamento, feito com base em todos os municípios brasileiros que integram o Mapa do Turismo. Atualmente, Goiás possui 91 municípios cadastrados formalmente no Mapa do Turismo.

Desse total, 40,7% estão distribuídos nas principais categorias, sendo: 4,4% na categoria A; 16,5% na B; 19,8% na C; e 59,3% na categoria D.

“Temos um grande desafio pela frente, que é o de formalizar os profissionais que lidam diretamente com o turismo e que fazem com que pouco mais da metade dos nossos destinos figurem na categoria D. Mesmo assim, temos que celebrar os avanços conquistados pelos demais municípios, que estão galgando melhorias neste quesito e estão ampliando a participação da receita local com o turismo. Ver Pirenópolis alcançado a principal categoria é motivo de muita alegria”, declara o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.

Os índices de fluxo de turistas e de empregos formais gerados utilizados no mapeamento do Ministério do Turismo foram levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e correspondem ao período de 2021.

Com base neste levantamento, os quatro municípios goianos que integram a principal categoria disponibilizavam na época 276 estabelecimentos de hospedagem (hotéis e pousadas), que geraram mais de 6 mil empregos diretos e contribuíram com os cofres públicos ao arrecadarem mais de R$11 milhões em impostos.

“Estamos diante de dados econômicos e de formalidade do setor que refletem o ano de 2021, ou seja, ainda dentro da pandemia. Nossa expectativa é que esse cenário seja redesenhado nos próximos levantamentos do Ministério do Turismo, pois vamos retratar um novo cenário, pós-pandêmico, onde o turismo goiano tem avançado a passos largos, acumulando recordes na formalização dos profissionais do setor, e de fluxo de turistas nos nossos destinos”, avalia o presidente da Goiás Turismo.

Um dado relevante da pesquisa é que Rio Quente, com apenas três estabelecimentos hoteleiros registrados foi responsável por arrecadar sozinha R$ 5,1 milhões em tributos e gerar quase dois mil empregos formais.

“Uma cidade que, em 2022, registrava quase 4 mil habitantes, ter quase 50% dos empregos destinados ao turismo é muito relevante. Juntamente com Caldas Novas, formam a região das Águas Quentes, um dos principais destinos turísticos do Brasil”, avalia Fabrício Amaral.

Em âmbito nacional, a pesquisa mostrou que houve um aumento de 151% no número dos municípios que passaram a integrar a categoria A do Mapa do Turismo Brasileiro, mostrando que em todo o país têm sido registrados avanços no setor.

O mapeamento permite ao poder público identificar pontos que merecem mais atenção para a promoção de políticas públicas, e entender melhor sobre o impacto econômico do segmento turístico em todo o Brasil, principalmente regionalmente.

Formalização do setor turístico em Goiás

Em novembro deste ano, Goiás bateu o recorde de adesão de profissionais no Cadastur, atingindo a marca de 8.200 registros e passando a liderar o ranking de cadastros no Centro-Oeste Brasileiro. O número de prestadores de serviços turísticos que atuam de forma legal no estado passou de 1,280 em 2019 para 8.200 em 2024.

O documento que comprova a legalidade de profissionais e empresas turísticas, garante segurança ao viajante e vantagens aos trabalhadores da área.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp