O vereador Welington Peixoto (MDB) quer alteração do inciso III, da Lei nº 8.546, que determina contratação temporária de professores substitutos da rede pública de educação da capital, por dois anos. O parlamentar propõe extensão de mais um ano na contratação dos profissionais, passando de dois para três anos de vigência.
“Nosso objetivo é garantir condições para atender contingências sociais, considerando que o quadro funcional é insuficiente para suprir a demanda regular da população escolar”, justifica Wellington. O parlamentar afirma que a proposta é evitar o déficit de pessoal e um possível colapso ou paralisação dos servidores que, por lei, possuem caráter continuado.
De modo geral, a alteração da Lei limita a prestação de serviços em três anos, e proíbe a nomeação em cargos de chefia ou assessoramento, bem como licença dos servidores temporários.
Patrícia Santana
