Inteligência Artificial é foco do 1º Congresso de Direito Digital do Centro-Oeste

Os desafios enfrentados pelo Direito Digital na era da Inteligência Artificial, explorando os limites éticos dessa tecnologia em constante evolução e analisando o Marco Legal da Inteligência Artificial. Esses serão alguns dos assuntos que vão ser foco do 1º Congresso de Direito Digital do Centro-Oeste, nos dias e 28 a 29 de setembro, em Goiânia.

O evento, organizado pelo Instituto Goiano de Direito Digital, acontecerá no auditório da Faculdade Senai Fatesg, no setor Leste Universitário, e oferecerá dois dias de profunda imersão com palestras, debates e networking, trazendo as maiores referências do ramo jurídico digital no Brasil.

O congresso é voltado tanto para profissionais da área jurídica quanto para a comunidade acadêmica em busca de atualização sobre as últimas tendências e desafios no mundo jurídico, especialmente no contexto digital. As inscrições já estão disponíveis online por meio do portal Sympla, com valores a partir de R$ 25,00.

Tema

Um dos destaques da programação é a abordagem das questões e desafios que o Direito Digital enfrenta na era da Inteligência Artificial. Este cenário, em constante evolução, é fundamental para manter todos atualizados sobre os mais recentes avanços tecnológicos e refletir sobre como essas inovações podem moldar o futuro das carreiras na advocacia.

“O mundo digital se tornou uma parte intrínseca do nosso cotidiano, com operações realizadas diariamente”, destaca a Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital, Nycolle Soares. A advogada destaca a importância de promover um congresso com esse foco, ampliando a discussão sobre as transformações digitais no âmbito jurídico. “Refletir sobre o impacto jurídico, considerando a amplitude de nossas ações digitais, é uma necessidade imediata.”

Ainda segundo Nycolle, um dos principais propósitos do Instituto Goiano de Direito Digital é inserir Goiás em discussões amplas e aprofundadas sobre esse tema. “Sediar o primeiro Congresso de Direito Digital do Centro-Oeste representa uma enorme responsabilidade, mas também é uma grande honra Estamos confiantes de que este evento abrirá portas para muitos outros que certamente virão”.

Os debates e palestras incluirão discussões sobre os desafios enfrentados pelo Direito Digital na era da Inteligência Artificial, explorando os limites éticos dessa tecnologia em constante evolução e analisando o Marco Legal da Inteligência Artificial. Oportunidade única para compreender e discutir suas implicações legais e éticas no contexto jurídico.

Nomes confirmados

O evento traz uma seleção de palestrantes de destaque em todo o território nacional, que compartilharão suas vastas experiências e conhecimentos em diversas áreas do Direito Digital, enriquecendo ainda mais o conteúdo e as discussões do congresso. São eles:
– Rafael Maciel: advogado e especialista em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas, com curso em Direito Eletrônico pela Florida Christian University.
– Eduardo Manzeppi: advogado, consultor e professor, com formação em Direito pela UNIC e pós-graduação em Direito Empresarial pela UFMT.
– Tainá Aguiar Junquilho: advogada e pesquisadora sênior do ITSRio, Doutora em Direito com ênfase em Inteligência Artificial pela Universidade de Brasília.
– Thiago Camargo Lopes: advogado com mestrado em administração pública pela Columbia University, ex-secretário nacional de políticas digitais e conselheiro do Tribunal Superior Eleitoral, entre outros.
– Raphael Rios Chaia Jacob: advogado e professor, com especializações em Direito Ambiental e Direito Digital e Compliance.
– Nayron Toledo: advogado, Mestre em Direito Constitucional Econômico pela UNIALFA, com vasta experiência na área jurídica.

 

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Procon Goiás interdita quiosque no Aeroporto de Goiânia

Fiscais do Procon Goiás interditaram, nesta quinta-feira, 02, um quiosque localizado no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, por práticas abusivas.

A ação ocorreu devido a denúncias recebidas de que vendedores desta empresa abordavam os passageiros oferecendo “pacotes de benefícios”. Eles fechavam contrato de adesão sem consentimento do consumidor.

Em 2024, o Procon Goiás recebeu cerca de 50 reclamações contra a empresa. No site Reclame Aqui também há uma série de reclamações contra ela.

Consumidores relatam que eram abordados próximos a escada rolante do aeroporto, alguns inclusive com horário já perto ao de embarcar, por pessoas oferecendo benefícios como descontos em assinaturas de TV, revistas e passagens aéreas, entre outros. Se o passageiro se negava a aceitar, os funcionários da empresa continuavam insistindo, afirmando que era uma “oportunidade única”.

Por esse serviço, seria cobrado um valor médio de R$ 1200 e ainda davam a possibilidade de parcelamento em cartão de crédito. Uma consumidora idosa relata que uma das pessoas que estava nesse quiosque chegou a pedir o cartão dela, olhou o número de segurança na intenção de fechar o contrato. A ação foi impedida pelo filho da idosa que desconfiou do suposto golpe.

Cuidados

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, alerta que é preciso atenção dos que transitam pelo aeroporto.

 “Muitas vezes, esses vendedores se valem da pressa dos passageiros, da vulnerabilidade de idosos, falam muitas coisas ao mesmo tempo, causando confusão no raciocínio da pessoa e acabam vencendo pelo cansaço. O consumidor tem que estar atento, negar essa contratação e não entregar nenhum tipo de documento ou cartão sem saber, de fato, do que se trata o serviço”, afirma.

Interdição

A empresa já havia sido notificada pelo Procon Goiás no final do mês de outubro de 2024, mas não apresentou documentações consideradas suficientes aos questionamentos do órgão.

Nessa nova fiscalização, a empresa foi interditada e teve suas atividades suspensas por não ter um contrato de adesão com cláusulas claras e não passar informações adequadas aos consumidores. Além de utilizar publicidade enganosa e de captar os clientes de forma abusiva.

Até que faça todas as adequações necessárias, a empresa está proibida de fazer qualquer tipo de comércio, inclusive de maneira eletrônica.

O consumidor que se sentir lesado, pode fazer reclamações ou denúncias no Procon Goiás pelos telefones 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (cidades do interior). O registro pode ser feito ainda pela plataforma Procon Web.

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