Goiás sediará Fórum de Governadores do Brasil Central

Goiás sediará Fórum de Governadores do Brasil Central

Goiás vai sediar na próxima sexta-feira (29/09) em Rio Quente, no sul do estado, o Fórum de Governadores do Brasil Central. O evento é promovido pelo Consórcio Brasil Central e reúne sete estados da federação. O governador Ronaldo Caiado receberá os chefes de Executivo para discutir temas fundamentais para o desenvolvimento dessa região estratégica do país, como reforma tributária e segurança pública. Estão confirmadas as presenças de Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Carlos Brandão (Maranhão), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Mauro Mendes (Mato Grosso), Marcos Rocha (Rondônia) e Wanderlei Barbosa (Tocantins).

A abertura, às 8h30, será realizada pelo anfitrião do encontro, o governador Ronaldo Caiado, e pelo presidente do bloco, Mauro Mendes. Em seguida todos os gestores participam do painel 1, que tem como tema “Brasil Central: Oportunidades e Desafios”. O diretor executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (IMB), Erik Alencar, vai debater em um segundo painel os impactos da Reforma Tributária na região do Brasil Central.

Este assunto é criticado pelo governador Ronaldo Caiado desde que começou a tramitar no Congresso Nacional. A falta de transparência e a perda de autonomia dos estados com a criação de um conselho federativo é reprovada por ele, além do risco de aumento de impostos e desigualdades regionais. O alerta é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) resultará em prejuízos. “Não podemos fatiar matéria de tamanha abrangência para atender alguns setores. Temos de ter uma visão de país, de desenvolvimento regional”, explica Caiado. Agrava o fato de que estudos que ancoram os impactos da reforma têm hipóteses simplificadoras. “A total falta de aderência com a realidade não contribui para a discussão”, acrescenta.

O terceiro painel prevê a participação de secretários de segurança pública dos estados que compõem o bloco para assinatura de protocolo de intenções e troca de experiências. Goiás vai apresentar dados que mostram quedas históricas nos índices de criminalidade, bem como destacar os investimentos realizados na área. “Não entendo um Estado Democrático de Direito onde o cidadão não tenha suas garantias preservadas, principalmente de ir e vir com tranquilidade, de ter a propriedade, de poder viver em paz”, defende o governador goiano.

O reforço do aparelhamento das tropas é exemplo de dignidade e igualdade de condições de combatividade aos policiais. Desde 2019, o Governo de Goiás destinou mais de R$ 68 milhões para a aquisição de novas armas e R$ 8 milhões em munição, além de reforço na área de inteligência e integração de todas as forças policiais.

O quarto e último painel tem como tema o “Marco Temporal: Direito de Propriedade”, com a senadora pelo Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, como palestrante. Ao fim do Fórum, ainda está prevista a assinatura da “Carta de Goiás” por parte de todos os governadores. O documento deve trazer posicionamentos sobre agronegócio, industrialização, educação, empreendedorismo, meio ambiente, saúde, segurança pública e reforma tributária.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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