Fraude no Samu: Relatório parcial será entregue à PF

Patrícia Santana

Levantamentos da Comissão Especial de Investigação (CEI), que investiga fraudes na saúde pública de Goiânia, confirmam indícios de superfaturamento na manutenção de veículos, irregularidades na prestação de serviços da NEO Consultoria e Administração de Benefícios Eireli e prestação de serviços sem contrato com a Mecânica Inovar. De acordo com o relator da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB), todos os dados e informações apuradas até o momento serão encaminhadas à Polícia Federal até sexta-feira, 9. “Não vamos esperar o fim da CEI, prevista para maio, vamos entregar o que apuramos até o momento à polícia, para que sejam tomadas as devidas providências”, afirmou.

Um dos indícios de fraude apurados é o superfaturamento na manutenção da frota. O contrato com a Útil Pneus movimentou R$ 14 milhões com manutenção de veículos em cinco anos, no entanto, as ambulâncias continuam sem condições de uso. O relatório da CEI aponta também irregularidades na atuação da empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli, contratada para gerir a manutenção da frota. De acordo com Elias Vaz, ao invés de licitação, a NEO faz apenas cotação de preços para contratar a oficina que vai fazer a manutenção. “Isso não é permitido no serviço público, é uma forma de burlar a licitação”, destaca o relator da CEI. Além disso, segundo uma das oficinas que prestam serviço ao Município, a Neo estaria cobrando taxa de serviço de 17%, enquanto há empresas no mercado que praticam taxas de 5%.

A Polícia Federal deve investigar também a denúncia de que a secretaria municipal de Saúde estaria direcionando o serviço para a Mecânica Inovar. De acordo com o vereador Jorge Kajuru (PRP) a Comissão teve acesso a gravação telefônica de conversa entre a ex-gerente de Transporte da Saúde Maxilânia Clemente Costa e o diretor administrativo, o suplente de vereador pelo MDB, Luiz Teófilo. No diálogo, o diretor pede que seja priorizada a “empresa que nos ajudou quando mais precisamos”.

Luiz Teófilo se referia à Inovar, que fez manutenção da frota da Saúde, sem contrato, entre junho de 2017 e janeiro deste ano, e continua prestando serviço ao Município por intermédio da Neo. “Essa conversa foi gravada já sob a regência do contrato com a Neo e a Inovar está realmente fazendo a manutenção, conforme constatamos em diligência. Tudo isso demonstra a fragilidade desse contrato e comprova que ele é lesivo aos cofres públicos”, salienta Elias Vaz.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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