Patrícia Santana
Integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde oficializam denúncia sobre morte de pacientes do SUS por falta de UTI e garantem que clínicas e hospitais credenciados à Prefeitura fazem “seleção” de pacientes para liberar vagas. O relator da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB) e os vereadores Eduardo Prado (PV) e Felisberto Tavares (PR), entregaram ao delegado titular da Delegacia de Homicídios, Thiago Damasceno, relatório de vagas e ocupação diária de tratamento intensivo na rede credenciada à Secretaria Municipal de Saúde. “O relatório comprova que não falta UTI em Goiânia. Em 2016, havia 89 leitos desocupados e 172 desocupados. Em 2017 eram 128 desocupados e 169 ocupados”, afirmou Elias.
Sem entrar no mérito da investigação, o delegado afirma que o relatório apresenta fatos graves a respeito de vagas ociosas e fila de espera. “As informações trazidas pelos vereadores se referem a fatos graves que envolve a saúde pública de Goiânia. A representação dos parlamentares será repassada à superintendência da Polícia Civil para definir qual delegacia irá investigar o caso. Os fatos narrados merecem ser apurados porque são graves”, disse Thiago.
Para o relator da Comissão não há dúvidas de que a rede credenciada seleciona pacientes visando lucro. “Pacientes cujo tratamento é mais caro não conseguem vaga. Isso tem acontecido principalmente com idosos e pacientes graves. É uma fila criminosa de pessoas que aguardam vagas, mesmo havendo leitos disponíveis. Está claro que há uma seleção de pacientes e a Secretaria Municipal de Saúde é omissa. Acabamos de entrar no sistema e mostrar ao delegado que neste momento, há mais de 100 leitos ociosos, enquanto a fila de espera por UTI é de 83 pacientes” afirma o vereador.
Relatório
O relatório da CEI consta a relação de 475 pacientes que morreram em unidades de saúde no ano passado, de acordo com dados da prefeitura. “Certamente muitos desses pacientes teriam uma chance se tivessem acesso a uma vaga de UTI”, comentou Elias. Além disso, cópias de reportagens de TV que relatam a morte de pacientes que aguardavam por leitos foram anexadas à representação entregue ao delegado. “Entendemos isso como caso de polícia, porque essas pessoas estão assumindo a responsabilidade de provocar a morte. Certamente configura homicídio, e isso extrapola as investigações político-administrativas, e devem ser tratadas como atitude criminosa”, finalizou o relator.
Atualizado, às 10:44:
Em nota, a Polícia Civil esclareceu:
As investigações, a priori, serão conduzidas pela Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), que irão analisar os documentos e relatórios apresentados pelos parlamentares, assim como buscar novos elementos probatórios, a fim de, posteriormente, dar o devido direcionamento investigativo. Por enquanto, os delegados não mais se manifestarão a respeito, até que novas informações, as quais não atrapalhem o andamento das investigações, possam ser repassadas à imprensa.
