Governo sorteia 50 casas a custo zero em Aruanã

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) sorteiam, na tarde desta sexta-feira, 06, 50 casas a custo zero em Aruanã. O sorteio do programa Pra Ter Onde Morar – Construção na cidade será realizado a partir das 14 horas, no Centro de Convenções e Eventos. Mais de 270 famílias estão habilitadas para concorrer às moradias.

Os sorteios das casas são realizados em sistema desenvolvido pela Agehab, auditável aos órgãos de controle e transmitidos on-line pelas contas institucionais da Agência no Facebook e no YouTube. As famílias também são chamadas para acompanhar o procedimento ao vivo.

“O sorteio é a etapa mais emocionante, porque é quando as famílias ficam sabendo que estão a um passo de ser contempladas”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

“Depois do sorteio, a documentação de cada pessoa sorteada é analisada e, se estiver tudo certo, são confirmadas como beneficiárias. Se alguém for desclassificado, quem estiver no cadastro de reservas é chamado”, completa.

CASAS A CUSTO ZERO

Entre os requisitos para as famílias serem contempladas estão: não ter imóvel, comprovar vínculo mínimo de três anos com o município e renda familiar de até um salário mínimo. Além disso, não podem ter sido contempladas em outro programa habitacional de moradia.

“Existe uma preocupação em, realmente, atender as famílias que estão em maior vulnerabilidade social e não somente nos grandes centros, mas também nas menores cidades do Estado”, ressalta o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.

O processo de sorteio mantém a lisura e transparência, dando oportunidade igualitária a todos que atendem o perfil do programa. Neste momento, estão em construção em 130 municípios quase 6 mil moradias a custo zero.

Os recursos empregados são 100% do Governo de Goiás, por meio do Fundo de Proteção Social de Goiás, o Protege. O trabalho é realizado em parceria com as prefeituras, que providenciam terrenos regularizados e a infraestrutura dos canteiros de obras.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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