Rússia inicia processo para revogar ratificação de tratado nuclear

Nesta terça-feira, 17, o Parlamento da Rússia deu sinais de uma possível revogação da ratificação do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares. O pacto, inclusive, pode ser abandonado por completo. Foi o que alertou o presidente da câmara baixa aos Estados Unidos. O objetivo, segundo alegam os russo, é restaurar a paridade com os EUA, que, embora tenham assinado o tratado em 1996, nunca o ratificaram. A promessa russa é de não retomar os testes nucleares, a menos que Washington o faça.

Entretanto, esse movimento tem gerado preocupações entre especialistas em controle de armas. Eles temem que a Rússia possa estar se aproximando de um teste nuclear, um ato que poderia potencialmente desencadear uma nova era de grandes potências nucleares. O Ocidente interpretaria isso como uma escalada nuclear russa, especialmente em meio à contínua crise na Ucrânia.

Na primeira de três votações, a câmara baixa do Parlamento russo, conhecida como a Duma, aprovou a retirada da ratificação de forma unânime, com 412 votos a favor e nenhum contra ou abstenções. O presidente da Câmara, Vyacheslav Volodin, membro do Conselho de Segurança do presidente Vladimir Putin, justificou o fato.

“Nosso voto é uma resposta aos EUA, à sua abordagem grosseira em relação aos seus deveres de manter a segurança global. E o que faremos em seguida – se continuaremos a fazer parte do tratado ou não, não diremos a eles. Devemos pensar na segurança global, na segurança de nossos cidadãos e agir de acordo com seus interesses”.

Ação e reação

Volodin também revelou que os EUA solicitaram à Rússia, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), que não revogasse a ratificação. No entanto, ele alegou que a ação de Moscou serve como um alerta a Washington devido à sua falha em ratificar o tratado nos últimos 23 anos. A Rússia ratificou o tratado em 2000.

No último dia 5, o presidente russo Vladimir Putin manifestou que não estava pronto para decidir se a Rússia deveria ou não retomar os testes nucleares, apesar dos apelos de alguns especialistas em segurança e parlamentares russos para que o país realizasse um teste nuclear como um aviso ao Ocidente.

Até o momento, nenhum país, com exceção da Coreia do Norte, realizou um teste nuclear envolvendo uma explosão nuclear neste século. A Rússia pós-soviética nunca conduziu um teste nuclear, sendo o último realizado pela União Soviética em 1990 e pelos Estados Unidos em 1992.

 

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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