Moradores de Goiânia terão uma oportunidade valiosa para regularizarem suas pendências financeiras com o Município, com descontos e condições facilitadas. Entre os dias 25 de outubro e 1º de novembro, acontece a 1ª Semana do Contencioso Tributário. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão negociar suas dívidas, que incluem tributos como IPTU, ITU, ISSQN, entre outros, com descontos nos juros e multas.
A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Prefeitura da cidade.Os atendimentos serão realizados nas unidades do Atende Fácil, presentes em vários locais da capital, bem como no Mercado Central, situado na Rua 3, nº 222, Setor Central. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.
O principal objetivo da iniciativa é promover o uso da conciliação como método de solução de demandas fiscais e tributárias entre os moradores de Goiânia e a Prefeitura. Isso está alinhado com a ênfase da gestão do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, em fornecer uma prestação jurisdicional rápida e eficaz.
Para acessar os serviços e agendar atendimentos, é necessário visitar o site www.goiania.go.gov.br e clicar na aba “REFIS 2023”. O site também disponibiliza uma lista de todos os documentos necessários. No Mercado Central, serão disponibilizados 30 guichês para atendimento de pessoas físicas e 12 para pessoas jurídicas. Já nas unidades do Atende Fácil, a capacidade de atendimento dependerá da estrutura de cada unidade.
Facilidades
Para aqueles que possuem dívidas ajuizadas, é possível solicitar a gratuidade da justiça até o dia 31 deste mês. Se concedido, a parte ficará isenta de arcar com as custas processuais e protestos cartorários. O pedido pode ser feito também pelo site [www.goiania.go.gov.br](www.goiania.go.gov.br), na aba “REFIS 2023”.
Durante as negociações, aqueles que optarem pelo pagamento à vista poderão contar com descontos de juros e multas de até 99%. Para quem preferir o parcelamento, será possível dividir a dívida em até 60 meses, com redução dos juros e multas entre 70% e 90%, desde que o valor de cada parcela seja superior a R$100,00. O número de parcelas variará conforme o valor da dívida e o prazo de pagamento.
