A partir deste domingo, 22, o valor da energia elétrica em Goiás passa a ser cobrado com Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 6,49%. O aumento foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na última terça-feira, 17.
De acordo com a ANEEL, o reajuste tarifário foi amplamente discutido com a sociedade interessada por meio de consulta pública, em sessão presencial em Goiânia e recebeu contribuições via e-mail no período entre 26 de julho e 1º de setembro de 2023.
O aumento se estende para cerca de3,3 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica atendidas pela Equatorial em 243 municípios do estado de Goiás.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A ANEEL explica ainda que a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão do fornecimento de energia elétrica para empresas privadas como a Equatorial.
O primeiro é mais complexo, pois define o custo eficiente da distribuição, as metas de qualidade e de perdas de energia e os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o Reajuste Tarifário Anual é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP.
Nesse processo, é atualizado reajuste pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA), menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.